O Parlamento australiano aprovou legislação que prevê a prisão de administradores das redes sociais se as suas plataformas transmitirem violência real.
O Governo da Austrália propôs esta alteração na lei em resposta aos ataques de 15 de março em Christchurch, na Nova Zelândia, quando um australiano usou uma câmara para transmitir o massacre em direto no Facebook.
O Governo australiano apressou a legislação nos últimos dois dias em que o Parlamento está a funcionar antes das eleições previstas para maio, dispensando o procedimento habitual que passa por uma comissão examinar previamente o seu conteúdo.
"Juntos, devemos agir para garantir que os perpetradores e seus cúmplices não possam utilizar plataformas 'online' com o propósito de espalhar sua propaganda violenta e extrema - essas plataformas não devem ser armadas para o mal", disse o procurador-geral Christian Porter ao Parlamento, ao apresentar o projeto.
O projeto criminaliza os casos em que as plataformas das redes sociais não removam rapidamente "material violento abominável".
O crime pode resultar em penas de três anos de prisão e multa de 7,5 milhões de dólares (6,7 milhões de euros) ou 10% do volume de negócios anual.
Material violento abominável é definido como atos de terrorismo, homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro e sequestro.
Plataformas em qualquer lugar do mundo poderão enfrentar multas pesadas se não notificarem a Polícia Federal Australiana, caso se apercebam de que o seu serviço serviu para transmitir "conduta violenta repugnante" que tenha lugar na Austrália.
Críticos alertam que algumas das leis mais restritivas sobre a comunicação 'online' no mundo democrático podem ter consequências imprevisíveis, incluindo a censura e redução do investimento na Austrália ao nível dos 'media'.