Política

Ligações familiares no Estado. Comissão diz não ter tempo para alterar regras

Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens

O constitucionalista e deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos afirma que não é em cima de escândalos que se deve legislar.

O presidente da primeira Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias avisa que no Parlamento não tem tempo para tratar da alteração as regras das ligações familiares entre titulares de cargos públicos e políticos, até às eleições.

"Quer a Comissão da Transparência, quer a Comissão de Assuntos Constitucionais se encontram assoberbadas de trabalho, com dificuldades de compatibilizar reuniões de vários grupos que estão a tratar dos vários processos legislativos e há projetos que carecem de ser concluídos nesta legislatura, o que significa antes do verão", sublinha.

O constitucionalista e deputado socialista Pedro Bacelar Vasconcelos acrescenta que não é em cima de escândalos que se deve legislar.

"Não me parece que a credibilidade das instituições públicas saia reforçada de iniciativas legislativas que ocorrem a seguir a escândalos públicos. Entendo que seria mais adequado refletir sobre este tema e preparar para o início da próxima legislatura medidas devidamente refletidas sobre esta matéria", diz ainda o constitucionalista.

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Sara Beatriz Monteiro