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Parlamento rejeita aumento de penas para combater violência doméstica

Os temas da violência doméstica e da violência sexual voltaram esta terça-feira, 16 de abril, à Assembleia da República, onde os partidos debateram genericamente algumas das propostas dos 15 projetos de lei que submeteram ao parlamento e que serão ainda analisados e trabalhados na especialidade. Mas uma conclusão se pode retirar do debate de hoje: a maioria dos partidos com assento parlamentar rejeita um aumento das penas para combater este crime, através da alterações da moldura penal, como defende o PSD. Os sociais-democratas sugerem uma alteração ao Código Penal para criar restrições à suspensão da execução da pena de prisão […]

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