Ana Rita Cavaco acusa a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde de não cumprir a lei. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros exige ver notificação assinada por Marta Temido.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros impediu os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de iniciarem a sindicância. Poucos minutos depois, de entrarem no edifício deste organismo, os inspetores foram confrontados com uma exigência de Ana Rita cavaco, que diz "tratar-se de um direito previsto na lei". Em causa está o facto de os enfermeiros não terem tido acesso ao documento que determinou esta ação.
"A minha posição foi muito clara. Enquanto não for notificada, enquanto bastonária da Ordem dos Enfermeiros, do despacho da senhora ministra dos seus fundamentos e dos factos que lá estão elencados, não prosseguiam com o seu trabalho. Estão no meu gabinete a aguardar uma cópia certificada deste elementos para poderem prosseguir, caso nos notifiquem. Eles vão continuar aqui, mas não fazem nada, enquanto nós não formos notificados. É um direito que nos assiste. Eles disseram-nos que já contactaram a inspetora-geral da IGAS para saber se podem dar acesso aos documentos. Aparentemente disse que sim. Agora nós precisamos de uma cópia certificada dos fundamentos".
Ana Rita Cavaco demonstrou-se surpreendida por estes elementos não terem sido enviados com antecedência para a Ordem dos Enfermeiros, "eu acho engraçado virem verificar a legalidade dos atos de gestão da ordem e não cumprirem eles próprios a legalidade. A senhora ministra tem uma mão cheia de nada e não quer que o país saiba disso. Isto é uma vingança e uma perseguição".
Os inspetores que vão fazer a sindicância à Ordem dos Enfermeiros foram recebidos, esta manhã, por cerca de uma centena de profissionais que se concentraram à porta do edifício para contestar a decisão do governo.
"Temos aqui bastantes enfermeiros junto à porta, estamos neste momento a receber os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Estão mesmo a chegar. As palavras de ordem são' 25 de abril sempre, fascismo nunca mais', e temos cartazes".
De acordo com Catarina Barbosa, do movimento na origem da greve cirúrgica dos enfermeiros, a concentração começou às 10 horas e com um objetivo muito claro.
"Nós quisemos vir cá para dar apoio à nossa Ordem, que tem estado sempre do lado dos enfermeiros, portanto hoje não podíamos deixá-los sozinhos, por isso decidimos vir cá por causa disso. E decidimos vir também porque achamos que esta sindicância não tem qualquer justificação, é a primeira vez que isto acontece no nosso país. Achamos até que isto é uma forma de chantagem, coação e censura à nossa liberdade de expressão, que é isso que a Ordem tem feito, que é defender os enfermeiros sem medo".
A ministra da Saúde, Marta Temido, justificou na passada terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes".
Num comunicado divulgado antes pelo gabinete de Marta Temido, é referido que a ministra determinou à IGAS a realização da sindicância "com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes" e "das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei".
Em declarações à TSF, Catarina Barbosa diz não esperar muito da sindicância, "nós estamos tranquilos, a Ordem está tranquila. Sabemos que não há razão nenhuma para estarmos preocupados, por isso vamos continuar tranquilos. Simplesmente estamos revoltados com esta situação, mas temos a certeza que não vai sair daqui nada".
A Ordem dos Enfermeiros (OE) chegou mesmo a escrever ao Presidente da República para defender que "não há qualquer fundamento para justificar um pedido de sindicância à OE", pedindo a "superior intervenção política" de Marcelo Rebelo de Sousa.
A sindicância é uma investigação administrativa que pretende apurar a eventual existência de anomalias no funcionamento de um serviço ou instituição pública, podendo daí resultar elementos de natureza disciplinar.