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Mulheres grávidas e lactantes não poderão trabalhar em atividades ou locais considerados insalubres, decidiu esta quarta-feira, 29 de maio, Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil após julgar uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A confederação sindical questionou o STF sobre uma parte da nova lei laboral aprovada em 2017, que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades e locais insalubres exceto em caso de dispensa médica. Em 30 de abril, o juiz do STF Alexandre de Moraes determinou a proibição para que grávidas e lactantes trabalhassem nestas condições no país. Alexandre de Moraes, o relator […]
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