Os hospitais privados apresentam queixas de que o Sistema Nacional de Saúde não paga as operações realizadas através do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.
Os hospitais públicos não têm sido capazes de responder às listas de espera dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, e, por isso, têm enviado cada vez mais pacientes para cirurgias nos privados, ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.
No entanto, as operações não têm sido devidamente pagas, com contas de cerca de dois anos ainda por saldar. As próprias equipas médicas têm recusado operar, porque a espera pelo pagamento é longa, avançou esta manhã o jornal Público.
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, apela a que se saldem as dívidas com brevidade: "Apelamos a que essas verbas que foram canalizadas para os hospitais públicos também contemplem o SIGIC, e não sejam apenas para as dívidas da indústria farmacêutica. O Estado sabe que, quando paga uma cirurgia no privado, é mais barato do que quando o faz no público, portanto há todas as condições para encontrarmos uma solução."
"Os cidadãos recebem em casa aquilo que normalmente se designa como vale de cirurgia para fazer uma operação que não pôde ser feita num hospital público e que pode ser feita num privado. É assumido que há um vale; o problema é que não é validado", acrescenta o dirigente.
Óscar Gaspar descreve esta situação como "um jogo do empurra" que envolve a ARS, a ACSS e os hospitais, já que "ninguém reconhece essa dívida, e, enquanto não é reconhecida, a fatura não pode ser emitida". "Há aqui um limbo em que se encontram milhares de cirurgias que não constam nas dívidas dos hospitais públicos."
Sobre os valores em causa, o representante da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada fala em "várias dezenas de milhões de euros". Dessa quantia, "uma parte da dívida é registada - houve faturação emitida e sem pagamento -, e outra não é documentada formalmente, porque ainda não houve a concordância por parte dos hospitais de origem", garante o porta-voz, que acredita que este é um fator que complica os pagamentos.
Óscar Gaspar não esquece, no entanto, os esforços da tutela em atenuar o desequilíbrio.
"Embora tenha havido um esforço por parte do Ministério da Saúde em reduzir essas dívidas no primeiro trimestre do ano, com pagamentos a rondar os 30 milhões de euros", a situação dos privados continua a ser preocupante. "A dívida continua a aumentar e processo não está correto."
A Administração Central do Sistema de Saúde também já respondeu à notícia do Público. "A 30 de abril de 2019 a dívida vencida a entidades que prestam serviços ao SNS e também no âmbito do SIGIC era de cerca de 22 milhões de euros, que compara com 19,4 milhões de euros a 31 de dezembro de 2018, não havendo um aumento significativo", escreve a tutela em comunicado às redações.
O Governo garante ainda que "nas próximas semanas serão atribuídos reforços adicionais referentes a pagamentos da atividade cirúrgica transferida no âmbito do SIGIC" e que, até ao fim do ano, pretende regulizar a situação na totalidade.