Mafra, Lisboa, 01 jul 2019 (Lusa) - A Assembleia Municipal de Mafra, no distrito de Lisboa, escreveu à ministra da Justiça a alertar para o atendimento "caótico" na Conservatória do Registo Civil, com cidadãos horas à espera para renovar o Cartão do Cidadão.
Na sexta-feira, aprovou por unanimidade uma moção nesse sentido, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Na moção apresentada pelo PSD, os deputados municipais referem que "o serviço público de atendimento no Registo Civil, em Mafra, tem tido, nos últimos meses, uma incapaz, deficiente e até alarmante resposta aos cidadãos".
"As pessoas esperam longas horas" para renovar o Cartão do Cidadão, sublinha a moção, adiantando que "pelas 09:30/10:00 da manhã são canceladas as emissões de senhas de atendimento".
Já as marcações para pedir passaporte ou Cartão de Cidadão "estão a ser agendadas para o mês de outubro".
Os deputados municipais traçam um cenário de "situação caótica e de rutura do serviço no atendimento ao público por ineficiência do Governo", reconhecendo, contudo, que "os funcionários têm sido inexcedíveis, trabalhando para além do que é humanamente exigível".
A Assembleia Municipal de Mafra pede à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, uma "solução que responda, em tempo útil e de forma digna, às reais necessidades dos cidadãos que carecem de renovação ou emissão do Cartão do Cidadão ou de passaporte".
A solução, adiantam, poderá passar pela reposição dos recursos humanos e técnicos na Conservatória do Registo Civil de Mafra.
Os funcionários dos registos e notariado estiveram em greve na sexta-feira e durante quatro dias em abril, em todo o país.
Protestam contra a não resolução dos problemas que afetam o setor, como o caos nos serviços.
Pedem a abertura de concurso para lugares vagos, a imediata promoção dos 261 oficiais de registos, melhores condições de higiene e segurança no trabalho, alegando que são "públicas e notórias a falta de condições de muitos dos imóveis, fruto do desinvestimento a que o setor dos registos foi votado".