O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que há magistrados a serem proibidos de pedir absolvições em alguns dos julgamentos mais importantes. O bastonário da Ordem dos Advogados quer ver a denúncia investigada de imediato.
A Ordem dos Advogados quer uma investigação urgente por parte da Procuradoria-Geral da República às denúncias feitas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre as interferências em processos judiciais. O bastonário Guilherme Figueiredo, considera gravíssima a acusação feita pelo presidente do sindicato, António Ventinhas, em declarações à TSF.
O presidente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmou que há casos relevantes em que os magistrados recebem ordens de superiores hierárquicos para não pedirem a absolvição dos réus, mesmo que não se tenha feito prova. À TSF, António Ventinhas disse que há uma multiplicidade de casos, "ilegais", que ocorrem por todo o país, em que a hierarquia do Ministério Público se intromete no trabalho dos magistrados durante inquéritos ou durante julgamentos - e apontou o caso de Tancos como um exemplo.
Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, defende que a Procuradoria-Geral da República tem que ordenar imediatamente uma investigação, uma vez que as acusações feitas pelo sindicato são de uma enorme gravidade.
"A forma melhor de tratar este assunto é a sra. procuradora-geral da República imediatamente ordenar uma investigação ao assunto e tratar de saber quem deu estas instruções", declarou Guilherme Figueiredo, sublinhando que é preciso "haver consequências" para os responsáveis.
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que está em causa o Estado de Direito democrático e a autonomia do Ministério Público.
"Ataca a própria autonomia do Ministério Público. Isto é muito grave do ponto de vista do Estado de Direito Democrático", indicou Guilherme Figueiredo, lembrando que o "princípio da legalidade" obriga a que se peça absolvição "nos casos em que não é feita prova".