De forma a assegurar a justa representatividade de todos os partidos, a Iniciativa Liberal apresenta propostas para equilibrar a relação entre os diferentes grupos políticos.
A Iniciativa Liberal entregou esta terça-feira no parlamento um projeto para alterar o Regimento da Assembleia da República com o objetivo de reequilibrar a relação entre grupos parlamentares e deputados únicos, assegurando a justa representatividade de todos os partidos.
O partido Iniciativa Liberal conseguiu eleger pela primeira vez um deputado nas eleições legislativas de 06 de outubro, João Cotrim Figueiredo, cuja primeira iniciativa à qual deu entrada no parlamento foi um projeto de regimento para alterar o Regimento da Assembleia da República "de modo a assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos".
Segundo a exposição de motivos da Iniciativa Liberal, apesar de o parlamento "representar todos os cidadãos portugueses", este regimento "atribui direitos muito distintos aos deputados integrantes de grupos parlamentares e aos deputados únicos" representantes de um partido.
"Nomeadamente - entre outros - no que concerne à integração na Conferência de Líderes e Comissão Permanente, ao uso de direitos potestativos, ao direito de fixação da ordem do dia, à produção de declarações políticas ou ao requerimento de debates", detalha o projeto, sendo estes os casos sobre os quais o partido apresenta alterações na sua proposta.
No entendimento do João Cotrim Figueiredo, o deputado único da Iniciativa Liberal, as alterações propostas "reequilibram a relação parlamentar entre os grupos parlamentares e os deputados únicos mantendo, dentro do possível, a proporcionalidade imposta pelos diferentes resultados eleitorais".
No entanto, na perspetiva do deputado liberal, passa a estar garantido que os eleitores dos partidos que apenas elegeram um deputado podem, "em momentos fundamentais do processo democrático relativos ao controlo do poder executivo", efetivamente, "representar os seus eleitores".