Partido quer "reforço de meios humanos, técnicos e financeiros" para serviços públicos que trabalham com agressores e vítimas.
O PCP defende que são precisas "respostas determinadas" para o problema da violência sobre as mulheres e entregou esta segunda-feira um conjunto de iniciativas parlamentares nesse sentido.
Além de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que "implemente uma resposta pública, descentralizada e articulada à violência doméstica", os comunistas apresentaram um pedido de audição de três entidades na Assembleia da República.
A deputada Alma Rivera adianta que o partido quer ouvir a ministra da Presidência, a Direção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais sobre "os programas dirigidos a agressores na violência conjugal" e, por último, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O PCP justifica a audição desta última entidade com o "estudo de enorme pertinência e importância" que fez sobre "o tratamento dado pelas operadoras em sinal aberto aos casos de violência doméstica".
Já a audição à DGRSEP tem como tema "Programas para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), as suas limitações e potencialidades".
No entender do partido, é "importante conhecer o trabalho desenvolvido" e trabalhar com base nessas mesmas conclusões.
Na resolução, os deputados comunistas recomendam ao Governo que "implemente uma resposta pública, descentralizada e articulada à violência doméstica, consubstanciada nas suas diversas dimensões e nos diversos serviços públicos, visando o reforço na deteção, sinalização, encaminhamento, proteção e defesa das mulheres, garantindo os apoios psicológico, social e jurídicos adequados em cada momento".
O PCP insiste ainda que é necessário "um reforço de meios humanos, técnicos e financeiros" para os serviços públicos que trabalham com os agressores e as vítimas.
O documento pede ainda um relatório sobre os resultados e necessidades de desenvolvimento dos programas dirigidos aos agressores e "um estudo até julho de 2020 sobre o alargamento dos PAVD a regimes diferentes do atual enquanto pena acessória".
Finalmente, o projeto de resolução solicita a adoção de "programas específicos que assegurem saídas às mulheres prostituídas, a serem implementados nos serviços públicos e no setor social", através de "equipas multidisciplinares, designadamente com profissionais de saúde, psicólogos, técnicos de serviço social, entre outros, que acompanham a mulher no processo de saída, nas diferentes fases".