O objetivo da medida é garantir que as vítimas podem afastar-se do agressor sem porem em causa a sua condição laboral.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que as vítimas de violência doméstica recebam dez dias de licença paga, para poderem reorganizar as suas vidas e afastarem-se dos agressores.
O tema foi levado a uma audição parlamentar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esta segunda-feira. A ministra não se comprometeu, para já, com a aprovação da medida, afirmando que é preciso avaliar primeiro o impacto e a viabilidade da mesma, mas, em declarações ao Diário de Notícias,o PAN assegura que tem visto abertura do Governo para acolher a proposta no Orçamento do Estado deste ano.
A questão deverá ser debatida na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, e a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, garante que vai "trabalhar para ver a medida aprovada".
"Há aqui um sinal positivo do Governo no sentido de acolher esta medida, afirmou Inês Sousa, Real, ouvida pela TSF.
O PAN considera essencial que as vítimas de violência doméstica tenham direito a estes dez dias de licença remunerada, para que possam "reorganizar a sua vida e afastarem-se do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais".
"Estamos a falar daqueles primeiros dias que são fundamentais para a vítima poder, por exemplo, ter uma solução de refúgio numa casa-abrigo ou tentar obter apoio jurídico para poder nomear um defensor oficioso que a acompanhe, quando não tenha meios para contratar um advogado. É fundamental que o possa fazer legitimamente e sem estar preocupada por estar a faltar ao trabalho", justificou Inês Sousa Real, em declarações à TSF.
De acordo com a proposta do partido, a licença em causa seria obtida junto da Segurança Social, logo que declarado o estatuto de vítima.
"Não podemos esquecer-nos de que terminámos o ano de 2019 com mais de 30 mortes por violência doméstica no nosso país. Os casos de denúncias continuam a aumentar, sendo este um flagelo que não podemos ignorar. É importante que existam respostas sociais, judiciais e laborais que apoiem as vítimas", defendeu a deputada do PAN.
Além das vítimas de violência doméstica, o objetivo do PAN é que este regime seja também aplicado a vitimas de violação.
Notícia atualizada às 12h21
*com Paula Dias e Ana Sofia Freitas