O IX Congresso do Livre decidiu que a questão da retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira será decidida pelos próximos órgãos do partido.
Joacine Katar Moreira não ficará a saber neste Congresso se perde ou não a confiança política do Livre.
A resolução da assembleia do partido foi votada no IX Congresso e venceu a proposta B por dois votos, o que resulta no adiamento da decisão. A proposta A contou com 50 votos, contra 52 da proposta B.
Com esta decisão, os órgãos que vão ser eleitos pelo IX Congresso do Livre terão nas mãos a decisão sobre o futuro de Joacine no Parlamento.
Durante a manhã, Rui Tavares foi um dos vários congressistas a anunciar a preferência de adiar a decisão.
"Vou apoiar a proposta B (...) e os órgãos que vêm a seguir saberão falar acerca dos melhores procedimentos", frisou, referindo que "os próximos órgãos saberão concluir e não prolongar nem arrastar esta questão, porque o Livre tem o dever de defender os seus princípios com firmeza e o direito de sentir a sua consciência tranquila".
O que implica Joacine ficar como deputada não-inscrita?
Se Joacine Katar Moreira deixar de ser deputada única do Livre - uma decisão que foi adiada - e passar a ser deputada não-inscrita perde alguns direitos, entre eles a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais.
Outra das alterações mais relevantes prende-se com com as declarações políticas que passam de três para duas em casa ano da legislatura.
A deputada perde ainda o direito a propor, uma vez por ano, o tema que se discute numa sessão plenária.
Joacine Katar Moreira terá ainda de indicar quais as comissões parlamentares que deseja integrar e o presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a Conferência de Líderes, "designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer".