O Governo desmente a injeção de mais 1400 milhões de euros no Novo Banco durante este ano.
A injeção final de capital do Estado no fundo de resolução foi revelada na última semana e, esta segunda-feira, os deputados da esquerda parlamentar aproveitaram a presença do ministro da Finanças na Assembleia da República para perguntar qual seria o impacto desta medida no Orçamento do Estado (OE).
Na resposta, Mário Centeno afirmou que esta injeção extra no fundo de resolução do Novo Banco não existe e prometeu levar a questão ao Parlamento ao longo do ano, se esta se mostrar necessária.
"Quero assegurar-vos que o Governo não está a criar nenhuma injeção extraordinária no Novo Banco, como tem vindo a lume na imprensa. Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe de isso acontecer - e se, e quando, elas existirem, terão que vir a esta Assembleia. Esse é um compromisso que aqui fica", prometeu o ministro de Estado e das Finanças.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresenta um montante de 600 milhões de euros para a injeção de capital no Novo Banco e este é um dos riscos identificados pelo parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
No relatório de análise à proposta de OE, o CFP assinala a existência do risco de o Governo vir a gastar mais com o Novo Banco do que aquilo que está orçamentado, já que em 2019 o Estado injetou 1.149 milhões de euros no fundo de resolução do Novo Banco.
"A previsão pelo Ministério das Finanças de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária", pode ler-se no relatório do CFP.