O Conselho Superior da Magistratura (CSM) revela que a castração viola a Constituição. O Chega insiste em defender a medida.
André Ventura mantém a proposta de castrar quimicamente os condenados por abuso sexual de menores. O deputado reage assim ao parecer da entidade que gere os juízes, que refere que a medida viola a Constituição.
O líder do Chega estranha ainda que o parecer do Conselho Superior da Magistratura "defenda o agressor e não a vítima". E dá o exemplo dos Estados Unidos e da Polónia para justificar a dignidade da pessoa humana. Os dois países têm castração química para os agressores sexuais.
Ventura afirma que está preocupado pelo parecer "não estar a favor das vítimas e do esforço de proteção social que tem de ser feito". O deputado refere que o sistema se coloca ao lado dos criminosos e dos agressores.
André Ventura garante que o Chega vai manter a proposta sobre a castração química para os agressores sexuais. O partido fez um estudo comparativo em que conclui que a medida não constitui qualquer tipo de irregularidade institucional.