Na cerimónia, o chefe de Estado referiu-se à proposta como "um sonho", mas admitiu que sofrerá forte resistência por parte do Congresso, organizações não-governamentais e grupos ambientalistas.
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou na quarta-feira um projeto de lei para regulamentar a exploração de atividades económicas em terras indígenas, como mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, e produção de energia elétrica.
A proposta, que será enviada ao Congresso para votação, foi apresentada durante uma cerimónia que assinalou os 400 dias do Governo de Bolsonaro, em Brasília.
A Presidência explicou que a mineração e a construção hidroelétrica nas reservas estão previstas no artigo 231.º da Constituição brasileira de 1988, mas que até agora não estavam regulamentadas.
O projeto também permite que os próprios indígenas explorem economicamente as suas terras através de atividades agrícolas e turísticas, que atualmente estão vetadas nas reservas, que são territórios pertencentes ao Estado, mas delimitados para usufruto dos povos originários que os ocupam.
Ainda de acordo com a Presidência do Brasil, o diploma foi elaborado com o objetivo de destacar a autonomia e a liberdade de escolha dos povos indígenas, que deverão ser consultados sobre os diferentes projetos e poderão dispor das suas terras de forma mais autónoma.
Além de uma autorização por parte dos habitantes das reservas, os projetos de mineração em terras indígenas dependerão ainda da aprovação do Congresso e preveem o pagamento de uma indemnização aos índios que sejam afetados pela restrição ao usufruto das suas terras.
Na cerimónia, o chefe de Estado referiu-se à proposta como "um sonho", mas admitiu que sofrerá forte resistência por parte do Congresso, organizações não-governamentais e grupos ambientalistas.
"Espero que esse sonho se torne realidade com os votos dos parlamentares. O índio é um ser humano exatamente como nós. Ele tem um coração, um sentimento, uma alma, desejos, necessidades e é tão brasileiro quanto qualquer um de nós", declarou Jair Bolsonaro, para quem os índios brasileiros têm direito ao desenvolvimento e ao consumo como qualquer outro cidadão.
Bolsonaro foi acusado de racismo no mês passado por diferentes organizações indígenas devido a uma declaração semelhante àquela proferida esta quinta-feira.
"O índio é cada vez mais um ser humano como nós. Então, vamos fazer o índio se integrar à sociedade e realmente possuir a sua terra indígena", disse o mandatário na ocasião.
Sobre as críticas dos ambientalistas, Bolsonaro afirmou na quarta-feira que o seu desejo é confinar "o pessoal do meio ambiente" na Amazónia, para que não "atrapalhem" os habitantes daquela região.
"Este grande passo depende do Parlamento. Eles sofrerão pressão dos ecologistas. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazónia, porque eles gostam muito do meio ambiente", indicou o governante.
Desde que assumiu a Presidência do Brasil, a 1 de janeiro de 2019, Bolsonaro posicionou-se a favor da exploração económica da Amazónia, maior floresta tropical do mundo, e afirmou que não pretende criar novas reservas indígenas, uma vez que considera um "exagero" que os povos originais já ocupem cerca de 14 % de todo o território brasileiro.
A disputa entre o chefe de Estado e os índios ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, quando o Governo confirmou a nomeação de um ex-missionário evangélico como novo coordenador-geral de proteção a índios isolados da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Ainda na cerimónia de 400 dias do Governo, além de ter assinado a revogação de 300 decretos e da promulgação do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, Bolsonaro assinou também um decreto que cria o programa "Mais Luz para a Amazónia", com prazo até dezembro de 2022, visando universalizar o acesso à energia elétrica naquela região.