Consumo recreativo de canábis no Maláui continua ilegal.
O Maláui legalizou esta semana o cultivo de canábis para fins medicinais e industriais, num momento em que o país pretende procurar alternativas à produção de tabaco, a sua principal exportação, que considera estar a ser condicionada pelas campanhas antitabágicas.
Na quinta-feira, o parlamento do Maláui aprovou uma lei que vai permitir o cultivo desta planta com objetivos medicinais e industriais.
"A legalização desta cultura vai contribuir para o crescimento económico, como vai contribuir para diversificação da economia e estimular as exportações do país, especialmente num momento em que as exportações de tabaco estão a diminuir", referiu o ministro da Agricultura do país, Kondwani Nankhumwa.
Apesar da aprovação desta nova lei, o consumo recreativo de canábis no Maláui continua ilegal. Enquanto os deputados discutiam a proposta, a polícia destruía, na cidade de Nkhotakota, cerca de três toneladas de marijuana apreendida no ano passado.
"O cânhamo continua a ser cultivado ilegalmente em partes remotas do Maláui e traficado para fora do país. Parte do que é confiscado acaba a acumular-se nos armazéns da polícia e é necessário queimá-lo para arranjar espaço", referiu o porta-voz de Nkhotakota, Williams Kaponda.
O Maláui é o mais recente país da África Austral a abrir as restrições à indústria de canábis, juntando-se a Zâmbia, Lesoto e Zimbabué. Na África do Sul, o ministro das Finanças propôs a legalização total da indústria da marijuana como uma medida para estimular a economia sul-africana.
A nova lei do Maláui aprova o estabelecimento de uma Autoridade Reguladora da Canábis, que ficará responsável pela atribuição de licenças para o cultivo, processamento, armazenamento, venda, exportação e distribuição.
Da mesma forma, esta autoridade vai também emitir licenças a empresas e instituições para a realização de investigação científica. A lei prevê ainda que quem seja apanhado a cultivar, processar ou distribuir canábis de forma ilegal pode enfrentar uma pena de prisão até 25 anos e o pagamento de uma multa de 70.000 dólares (63,7 mil euros).