Na maratona parlamentar, foram debatidos e votados cem diplomas. Apenas cerca de vinte foram aprovados, todos dos antigos parceiros de "Geringonça". PSD chumbou tudo contra "folclore" parlamentar.
O PS já tinha sinalizado e confirmou a luz verde a (poucas) propostas do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Verdes. O debate arrancou com cem diplomas, fechou com a aprovação de cerca de vinte.
A fatia mais simbólica tem a ver com a suspensão de cortes de água, luz, gás e telecomunicações e impede o corte desses bens essenciais enquanto durar o estado de emergência e até um mês depois, mesmo que as contas não tenham sido pagas desde que tenha havido uma quebra de rendimentos.
No setor da banca, foi aprovada uma proposta "execional e temporária" do Partido Socialista que impede, até 30 de junho, os bancos de cobrarem comissões por operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas online., como a MBWay. Enquanto o Bloco viu aprovadas medidas de proteção ao crédito. Fica, por exemplo, previsto que "as instituições ficam ainda obrigadas a dar conhecimento integral de todas as medidas previstas (...) previamente à formalização de qualquer contrato de crédito sempre que o cliente seja uma entidade beneficiária".
Resgate de PPR sem penalização
Tem PPR e está em dificuldades? Então, durante a vigência do estado de emergência, pode fazer o resgate de Planos Poupança Reforma até ao limite mensal do indexante de apoios sociais. A medida era proposta pelo BE e pelo PS. No diploma socialista prevê-se possa beneficiar quem tenha familiares "em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos; tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente; ou seja, trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência".
Com luz verde ainda os apoios a profissionais liberais como advogados e solicitadores que não descontam para a Segurança Social mas agora passam a estar abrangidos pelas medidas de proteção social aplicadas a trabalhadores independentes,
Foi ainda aprovada a equiparação às creches das amas registadas na Segurança Social para efeito de apoios.
Já o PCP reclama vitória na proposta de alargar o fornecimento de alimentação às escolas ao Escalão B da ação Social e a possibilidade dos filhos de funcionários de lares poderem ser acolhidos em escolas.
O apoio à produção cultural e a profissionais do espetáculo proposto pelo Bloco foi também aprovado, e implica um programa de emergência para o financiamento do setor cultural no montante de 50 milhões de euros.
Para evitar situações de dependência, o PAN fez aprovar limitações a plataformas de jogo online com a regulamentação a ser remetida para o governo.
O PAN viu ainda aprovada a proposta de que se as universidades não garantirem o ensino à distância pode haver um "reajustamento das propinas".
Por proposta do Partido Ecologista "Os Verdes", a Linha SNS 24 passa a ser grátis e, no futuro, deverá haver "alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente".
E a RTP terá de promover a "emissão de programas que aconselhem e estimulem os cidadãos para a prática adequada de exercício físico e de uma boa nutrição, no caso de dever coletivo de permanência em residência, por período alargado, devido a declaração de estado de exceção ou por necessidade de isolamento social".