A margem de lucro para os equipamentos de proteção está fixada nos 15%.
Agora que a margem de lucro máximo está fixada, a ASAE vai ter o trabalho facilitado. Com perto de 300 fiscalizações no último mês, os inspetores só abriram 15 processos crime.
O secretário de estado do consumidor admite a lacuna, "a lei portuguesa define o que é especulação mas não estabelece margens de lucro específicas a partir das quais o preço praticado constitui um crime".
Em declarações à TSF, João Torres sublinha que além de dar sustento ao trabalho da ASAE o diploma que fixa um lucro máximo de 15% também é uma ferramenta no caminho para a retoma gradual da atividade. "É importante que os consumidores sintam segurança".
A medida abrange supermercados ou farmácias, mas também grossistas que estão autorizados a vender ao público neste período.
O valor de 15% como teto da margem de lucro "foi um número considerado razoável, tendo em conta por exemplo, a margem de lucro médio das farmácias", explica o governante.
Ainda assim, não é de prever grande quebra nos preços. Devido à escassez nos mercados internacionais, muitos equipamentos chegam aos armazenistas já a preços mais altos que o habitual.
O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da publicação e abrange não só álcool e máscaras comuns, inclui também todo o tipo de proteção individual contra o novo coronavírus, desde batas a máscaras especializadas.
O site da ASAE tem um espaço próprio para receber queixas dos consumidores.