Está previsto que em 2021 o Estado seja obrigado injetar no Novo Banco, de forma automática, capital necessário para garantir solidez.
O Estado comprometeu-se a injetar dinheiro de forma automática no Novo Banco perante um "cenário de extrema adversidade", sempre que que o acionista privado não consiga fazê-lo. Esta é, segundo apurou o jornal Público, uma das condições expressas no contrato para a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.
O Estado é chamado a financiar a instituição sempre que os rácios de capital desçam abaixo dos 12% ou quando se verifiquem perdas nos ativos problemáticos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente. Caso se verifiquem ambas as situações, o Estado terá de pagar pelo menor dos valores.
Isso mesmo explicou no Parlamento o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em novembro de 2018: "O acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia inclui o compromisso de que o Estado português disponibilizará ao Novo Banco capital limitado às necessidades para repor os níveis exigidos de capital num cenário de extrema adversidade."
Ora, devido à pandemia de Covid-19, os rácios de capital do Novo Banco caíram para 12,3% no primeiro trimestre, com o banco a registar prejuízos de 180 milhões de euros, o que vai obrigar a instituição a rever as necessidades de capital.
Em entrevista à Antena 1 e Negócios, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, já admitiu: "há um capital que estimamos que possamos ter que necessitar no final do ano, depois da covid". Segundo o Público, a injeção automática será feita em 2021 e ainda há quase mil milhões de euros para utilizar.
Por outro lado, nota o Público, não é claro se o fundo Lone Star pode acionar o mecanismo de capitalização pública caso a descida dos rácios de capital resulte de má gestão, nem se a pandemia de Covid-19 constituí um "cenário de extrema adversidade", até porque a Comissão Europeia deu aos bancos prazos mais flexíveis para satisfazerem os requisitos de solidez.
No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.
Contactado pela TSF, o fundo Lone Star não quer fazer qualquer comentário.