Economia

Declarações de IVA vão poder ser regularizadas até ao final do ano

Philippe Huguen/AFP

Contabilistas têm três meses extra para regularizar o IVA.

As declarações do IVA entregues até este mês vão poder ser corrigidas e regularizadas até final do ano, alargando o prazo em três meses.

A informação foi adiantada pela Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, que garante que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "se comprometeu" com a medida.

"Esta regularização poderá ser feita até dia 20 dezembro do ano de 2020", revelou Paula Franco na reunião da Ordem dos Contabilistas Certificados desta quarta-feira, transmitida via streaming no Youtube devido à pandemia de Covid-19.

"Também para as declarações a entregar em julho e agosto haverá um acertar de prazos e de datas", que ainda não estão definidas, "mas será provavelmente mais uma semana do que aquilo que estava previsto."

Paula Franco anunciou ainda que o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial que permite descontos nos IRC pode ser entregue até ao final do próximo mês de julho.

Por outro lado, de acordo com a Bastonária é preciso adiar o prazo para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES).

"Estamos em conversações com o secretário de Estado, e a chegar a um impasse sobre a hipotética e possível entrega da IES em setembro. Não deixámos grande margem para que não ser aceite", apesar de algumas situações inerentes à lei que podem impedir a prorrogação.

A Ordem dos Contabilistas adianta que não deixa margem para que não seja este o novo calendário para a entrega da Informação Empresarial Simplificada, de modo a permitir uns meses de desafogo no Pagamento Especial por Conta.

José Milheiro com Carolina Rico