O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros. O país estuda ainda a redução das quarentenas para 10 dias no caso dos contactos próximos de pacientes Covid-19.
A pandemia popularizou o teletrabalho e, a partir desta terça-feira, passa a estar regulamentado em Espanha. O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros, depois de uma intensa negociação entre a Ministério do Trabalho, os sindicatos e a representação patronal, e estipula que as novas normas se aplicam quando o trabalhador realiza 30% da sua jornada laboral a partir de casa, durante um período mínimo de três meses.
Nesse caso, a empresa tem dez dias para assinar um acordo com o trabalhador que defina o horário de trabalho, o equipamento necessário, as regras de disponibilidade e os gastos que a empresa deverá suportar no que respeita a equipamentos e meios como luz ou internet.
Segundo a legislação, o teletrabalho será sempre voluntário e reversível e a flexibilidade horária existe sempre e quando se respeitem as horas de descanso diário do trabalhador.
A lei sublinha que os trabalhadores em regime de teletrabalho terão os mesmos direitos que os trabalhadores em regime presencial e que não podem, por isso, ser prejudicados a nível de salários, subidas de escalão, ou tempo de trabalho.
A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, assegurou ainda que as empresas não poderão despedir ninguém alegando "falta de adaptação ao teletrabalho".
No pacote das medidas aprovadas está também a ampliação do plano "Me Cuida" até 31 de janeiro. O plano pretende facilitar a conciliação familiar, permitindo a flexibilização do horário laboral no caso de ter de ficar em casa para prestar assistência a pessoas doentes com Covid-19.
Redução da quarentena
Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de ministros, o titular da saúde, Salvador Illa, anunciou também que as quarentenas vão reduzir de 14 para dez dias, para as pessoas que, tendo estado em contacto com pacientes Covid, não desenvolveram a doença nesse período.
"Aquilo que se está a discutir nestes momentos na comissão de saúde pública é reduzir as quarentenas a 10 dias, sem necessidade de PCR negativa para os contactos próximos. A informação que tenho é que há um acordo amplo, senão unânime das comunidades autónomas para adoptarem esta decisão", explicou.
A braços com o aumento de contágios na capital, o ministro anunciou que Madrid vive, a partir de agora, num novo horizonte de fases, como a que se viveu durante o desconfinamento.
Atualmente, estão em confinamento 16 bairros da capital e as medidas serão avaliadas em reuniões a cada duas semanas. Para já, não se descarta um possível aumento das restrições na Comunidade Autónoma, inclusivamente o aumento do número de bairros em confinamento.