Bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico.
Sem revelar os números do cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, o PSD sai preocupado da reunião com o ministro das Finanças. O deputado Afonso Oliveira considera que o caminho escolhido não privilegia as empresas e a economia.
"Ficamos mais uma vez com a convicção que temos vindo a dizer ao longo deste tempo de que há uma preocupação muito mais forte com o investimento público, com o setor público, e menos com o setor privado. Nesta pequena reunião que tivemos ficou mais uma vez claro que a preocupação que temos em relação ao futuro Orçamento para 2021 está presente", explicou Afonso Oliveira.
A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para lhe serem apresentadas as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico, de que nada disse.
Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar, afirmou que "todos os portugueses" devem saber que "o que vem" com o orçamento "é um cenário difícil e não é expectável que haja números" que "sejam agradáveis" em relação à evolução da economia portuguesa ou défice.
"São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do Orçamento do Estado respondam a esse tipo de necessidades", afirmou, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos.
O deputado social-democrata disse esperar que as medidas do OE2021 respondam "às empresas, sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil" de crise causado pela pandemia de Covid-19.
Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o executivo ter uma "preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado", ao contrário do que defendeu o líder do PSD, Rui Rio.
Os sociais-democratas, afirmou, esperam que "essa preocupação com a economia", com "as empresas, o emprego e trabalhadores" também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.
O PSD saiu ainda da reunião sem saber, porque não foi dito nem foi tema da reunião, "se já está fechado o acordo com o BE e o PCP" que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano.
Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se "preocupação" sobre as contas do Estado. Sobre o cenário macroeconómico comunicado na reunião, nada disse, remetendo essa tarefa para o Governo.
BE espera "alteração qualitativa" na resposta do Governo nas próximas reuniões
À esquerda ainda não há qualquer entendimento para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021. Nem o Bloco de Esquerda nem o PCP viabilizam qualquer sinal de acordo e dizem que esta terça-feira é dia de ouvirem os números do Governo.
O BE espera que nas reuniões "nos próximos dias" sobre o Orçamento do Estado para 2021 haja "uma alteração qualitativa na resposta" dada pelo Governo, avisando que na atual situação não existem as pressões sobre o défice.
No final da reunião, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, deixou claro que este encontro com o Governo não foi para prosseguir o diálogo que o partido tem mantido ao longo das últimas semanas sobre o Orçamento do Estado, adiantando que para isso haverá "outras reuniões ao longo desta semana", nas quais espera que possa ter algumas conclusões.
"Teremos reuniões nos próximos dias e esperamos que, essas sim, tenham uma alteração qualitativa na resposta que o Governo tem dado e na aproximação a posições que defendem não posições políticas, mas soluções para a vida das pessoas", apelou.
Questionado sobre o défice, Pedro Filipe Soares assinalou que o país atravessa "uma situação extraordinária e exatamente por isso um conjunto de pressões que existiam em torno da questão do défice não existem neste momento".
"Se queremos ter uma recuperação rápida deveremos dar prioridade ao investimento que ajude a essa recuperação. Se nós formos temerários na execução desse investimento nós estaremos a atrasar a nossa recuperação", avisou.
O líder parlamentar bloquista garantiu ainda que as medidas que o partido colocou em cima da mesa "são as responsáveis porque dão conta dessa necessidade de, no imediato, parar esta crise para que ela não se aprofunde".
"No período da troika à crise se foi acrescentando crise pelas escolhas e o resultado foi uma destruição brutal da economia, do emprego, dos rendimentos das famílias e é algo que nós não estamos disponíveis a aceitar neste quadro", advertiu.
PCP remete prognósticos para "final do jogo"
João Oliveira, do PCP, sublinha apenas que não deve ser o défice a ditar as políticas.
"A ideia de que, como a União Europeia agora dá uma folga até 2022, não precisamos de nos preocupar com isso, mas nesse ano temos de ter outra vez o défice cumprido a todo o custo parece-nos um critério errado na construção de qualquer Orçamento do Estado", avisou João Oliveira.
O deputado do PCP deixou os prognósticos em aberto.
"Diria que, em relação ao desfecho deste documento, aplica-se aquela frase desportiva: prognósticos só no final do jogo. Só quando a proposta de lei estiver apresentada é que estamos em condições de verificar se foram escritas, na proposta de lei do Orçamento do Estado, as medidas pelas quais nos temos batido", explicou o comunista.
CDS confirma que Governo prevê défice à volta de 4% em 2021 e acima 7% este ano
A deputada do CDS Cecília Meireles confirma que o Governo apresentou para o défice uma previsão que ronda os 4% em 2021 e acima de 7% para este ano, considerando também que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores ficam "esquecidos" na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que "fica aquém" do esperado e não tem "nenhuma boa surpresa".
No final da reunião, na Assembleia da República, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um orçamento "que dá muito menos importância à iniciativa privada, do que dá à função pública, do que dá ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público".
"Eu acho que quem fica esquecido neste orçamento é precisamente o investimento privado, e as empresa e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta", salientou.
Na ótica dos centristas, "para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam", pelo que defendem "medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas".
"E percebemos que não é isso que está previsto. O que está previsto são ou medidas fiscais cirúrgicas ou a continuação da política das linhas de crédito que resolve o problema de algumas empresas mas que no futuro se vai transformar num enorme problema", atirou Cecília Meireles.
Questionada como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a deputada afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que "naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda".
"Não prevejo nenhuma boa surpresa do lado do orçamento, acho que o orçamento ficará muito aquém do que era esperado", criticou.
Cecília Meireles defendeu igualmente que "o mais importante em anos de pandemia não é o défice", mas sim "perceber" se os fundos europeus que Portugal vai receber serão destinados a "reformas a sério e para Portugal não estar sistematicamente a discutir os últimos lugares no 'ranking' do crescimento" ou se, por outro lado, serão utilizados "para gastar dinheiro, distribuir dinheiro".
"E ao fim de três ou quatro anos termos perdido uma oportunidade de dar a volta, eu acho que isso é o mais importante", acrescentou.
A centrista destacou ainda a importância de "perceber o que é que vai ser a economia portuguesa nos próximos 10 ou 20 anos", ao nível das oportunidades para os portugueses.
"É nisso que vale a pena apostar e eu acho que este Orçamento não dá essa resposta. Diz nós vamos tomar algumas medidas porque vai haver dinheiro e dinheiro europeu para isso, mas não resolve nada do que é de fundo", frisou.
O ministro das Finanças está esta terça-feira, desde as 09h30, no parlamento para apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.
Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.
PEV rejeita relançamento da economia com investimentos contra o ambiente
O PEV defendeu esta terça-feira que, sem imposições europeias sobre o défice, o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deve responder aos problemas dos portugueses, rejeitando o relançamento da economia "através de investimentos que trazem grandes impactos para o ambiente".
No final da reunião com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que estão hoje a apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta do OE2021, o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, referiu aos jornalistas que este encontro "tinha como objetivo exclusivo o Governo partilhar com os partidos políticos o cenário macroeconómico, mas também as linhas gerais do OE2021".
"Aquilo que nós podemos dizer é que face a este cenário macroeconómico que o Governo prevê e uma vez que até nem estamos condicionados pelas imposições das instituições europeias no que diz respeito aos valores do défice, aquilo que nós esperamos é que este orçamento para 2021 seja capaz de dar resposta aos problemas dos portugueses e do nosso país, que aliás se agravaram com a pandemia, sendo que, muitos deles, já vinham de trás", apelou.
O PEV vai agora aguardar pela entrega da proposta do OE2021 para perceber "até que ponto é que o Governo dá resposta àqueles que, na perspetiva de Os Verdes, são os problemas centrais".
"Aquilo que Os Verdes vão esperar é que face a este cenário que o Governo hoje nos traçou que o orçamento do Estado e as grandes opções do plano não procurem fazer o relançamento da economia através de investimentos e de opções que trazem grandes impactos para o ambiente e cujos contributos para o desenvolvimento do país são muito mais que duvidosos", pediu.
Entre estes investimentos criticados pelo PEV está a exploração do lítio, a localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo e as culturas intensivas.
De acordo com José Luís Ferreira, é preciso que o OE2021 combata a pobreza e valorize salarial, crie apoios para todas as pessoas que ficaram sem apoio, reforce os serviços públicos e garanta a a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas que "estão a viver momentos de verdadeiro sufoco", avançando o PEV com uma proposta para "criação de um fundo de tesouraria que podia facilitar muito a vida a estas pequenas empresas".
IL: "Dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento"
A Iniciativa Liberal considerou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) poderá deixar claro "o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", antecipando que dificilmente vai viabilizar este documento.
À saída da reunião com o Governo na qual foram apresentadas as linhas gerais da proposta do OE2021, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que este é "um orçamento que é certamente o mais incerto, mas provavelmente também o mais importante da vida coletiva recente".
"Tem que se dizer que é um orçamento onde pode ficar claro algo que já há vários anos se temia, que é o preço elevado que o PS está disposto a pagar pelo apoio dos partidos à esquerda", atirou.
Segundo deputado liberal, "todos os temas que têm estado em cima da mesa, em termos públicos, para aprovação deste orçamento por parte dessas forças políticas são temas que aumentam a despesa e nada fazem para aumentar a competitividade e a criação de emprego em Portugal".
"E se assim for e se se mantiver também o decalque daquilo que foi o plano Costa Silva nas opções de investimento deste Governo vamos criar as condições para que esta oportunidade seja perdida e isso é dramático para Portugal", avisou.
João Cotrim Figueiredo vai aguardar pelo texto final da proposta orçamental do Governo e, contrariamente ao que fez o ano passado, não assumiu o sentido de voto no final desta reunião com o Governo.
"Mas, pelo que tivemos oportunidade de ver hoje, dificilmente contribuiremos para a viabilização deste orçamento", antecipou.
De acordo com o presidente da Iniciativa Liberal, o partido referiu aos membros do Governo que "havia três coisas que eram importantíssimas que constassem deste orçamento porque são aquelas que correspondem à facilitação do investimento, à manutenção e criação de emprego e ao ganho de competitividade e crescimento na economia portuguesa".
A simplificação fiscal com o respetivo desagravamento, a governação eficaz dos fundos europeus e uma resposta cabal e rápida à recuperação dos atrasos do SNS no que diz respeito a consultas, cirurgias e diagnóstico são as três linhas mestras elencadas pelos liberais.
A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.
Notícia atualizada às 17h48.