A bancada socialista vai pedir a audição com urgência de especialistas nas áreas da Saúde, Direitos, Liberdades e Garantias e Proteção de Dados. "Há muitas dúvidas sobre a constitucionalidade e de exequibilidade".
Ontem o Primeiro-Ministro pediu"urgência" ao Parlamento na aprovação da proposta sobre o uso obrigatório da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico, mas o debate vai ter de esperar pela audição que o PS vai pedir depois de registar "o clamor social" contra a proposta".
Depois da reunião da bancada do PS, a líder parlamentar Ana Catarina Mendes considerou que "seria inadequado" avançar com o diploma sem ouvir os especialistas.
"Há muitas dúvidas sobre a constitucionalidade, nem sequer entro na questão da privacidade", sublinha a líder da bancada socialista apontando "dúvidas de exequibilidade" que exemplifica: "Como é que alguém sem mandato judicial pode solicitar um telemóvel para ver se tem ou não a app?"
Recordando que "em estado de emergência fomos capazes de ter medidas proporcionais e adequadas a esse momento sem que a restrição de direitos, liberdades e garantias provocasse clamor social", Ana Catarina Mendes garantiu que "o grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje à primeira comissão um requerimento para que, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados".
Questionada se o Governo deveria ter feito seguido esse processo antes de remeter o diploma para o Parlamento, a líder da bancada socialista admitiu que tal poderia ter acontecido, embora tenha sublinhado "o cuidado das decisões políticas estarem respaldadas nos cientistas".
A posição da bancada ainda não está fechada e, como habitualmente, haverá liberdade de voto.
"Esta é a casa da democracia. É nesta sede que se deve discutir sempre o respeito pelos direitos, liberdades e garantias", defendeu Ana Catarina Mendes admitindo que a proposta do Governo foi lançada para apelar "à necessidade dos comportamentos que temos de continuar a ter para que os números não sejam tão alarmantes".