Esta posição do executivo foi transmitida por António Costa no final de uma audiência com o Presidente da República.
O Governo propôs o estado de emergência a Marcelo Rebelo de Sousa. António Costa revela que o principal objetivo é "poder eliminar dúvidas jurídicas" em quatro setores essenciais e que precisam de ser tornados mais claros.
Em causa estão as "limitações à liberdade de deslocação", a "legitimidade para impor medidas de controlo da temperatura" em locais de trabalho e locais públicos, a "utilização de recursos e meios de saúde do setor privado e social" e o facto "não haver dúvidas de que se podem mobilizar recursos humanos - forças armadas, servidores públicos que não podem estar no exercício normais das atividades, professores, etc. - para reforçar esforços na saúde" para trabalhos de rastreamento ou acompanhamento.
Depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa explicou que este estado de emergência deve ser diferente daquele que se viveu no início da pandemia em Portugal, logo a começar pela renovação, que o primeiro-ministro diz que deve ser "continuada", mas desta vez deve ter uma "maior extensão" e ser superior a 15 dias.
As próximas semanas serão difíceis, o chefe do Executivo alerta que os números vão continuar a subir e é preciso travar esses contágios. Como tal, este estado de emergência terá o efeito de "renovar consciência cívica".
António Costa explica que a proposta apresentada ao Presidente da República pretende que "a limitação de liberdade de circulação seja restrita aos concelhos onde existe maior risco de transmissão", neste momento 121 concelhos, não se estendendo a todo o país.
Além das mudanças propostas por Costa, há possibilidade de um recolher obrigatório, uma medida bastante contestada, também está em cima da mesa e "pode acontecer a algumas horas por dia", possivelmente entre as 23h00 ou 00h00 e as 6h00.
O primeiro-ministro admite ainda que "decretar recolher obrigatório ao fim de semana é de uma grande violência e um excesso".
E, ao contrário do que tem sido muitas vezes dito, António Costa esclarece que não têm sido as saídas à noite, mas sim os eventos familiares os "grandes focos de contaminação", sendo considerados momentos de "alto risco" e nos quais o primeiro-ministro pede contenção.
Quanto à necessidade de legislar, não é o momento para o fazer. Não se vai "legislar a quente", diz o primeiro-ministro, e é preciso "deixar terminar a pandemia".