Autarquia disponibiliza 20 milhões de euros para ajudar empresas que estejam com quebras de 25% ou mais na sua faturação.
A Câmara Municipal de Lisboa vai apoiar os restaurantes e o comércio que tenham quebras na faturação iguais ou superiores a 25% com verbas a fundo perdido que podem chegar aos oito mil euros.
A notícia foi avançada por Fernando Medina em declarações ao Jornal de Negócios, onde explica que o objetivo é reforçar os próximos os quatro meses, numa altura em que se teme um agravamento da situação no setor, com cada vez menos clientes devido ao confinamento, teletrabalho e recolher obrigatório.
Os comerciantes e empresas de restauração, incluindo bares e discotecas e pequenos empresários a título individual, podem candidatar-se este apoio apresentando um documento de um contabilista certificado que ateste quebra de faturação entre janeiro e setembro (face a período homólogo de 2019), e desde que não tenham dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.
Os valores para quatro meses variam entre quatro mil euros (para empresas com faturação anual até 100 mil euros), seis mil euros (para faturações entre 100 mil e 300 mil euros) e oito mil euros (se a faturação por ano for superior a 500 mil euros). Serão entregues em em duas prestações, a primeira já em dezembro e a segunda em fevereiro do próximo ano.
Fernando Medina estima que sete mil empresas possam beneficiar deste apoio, com um valor total de 20 milhões de euros. Trata-se de um "complemento" aos apoios do Governo para restaurantes dos concelhos mais atingidos pela Covid-19, que António Costa anunciou esta segunda-feira, acrescenta.
Segundo o mesmo jornal, esta quarta-feira será publicamente apresentado um pacote de apoio mais amplo, que prevê também apoios para famílias com quebra de rendimentos, para o setor social e para a cultura.
Um mecanismo "rápido a chegar às empresas"
Em declarações à TSF, Fernando Medina explica que a intenção da câmara é que este mecanismo seja "rápido a chegar às empresas". Para isso, conta com um site onde são colocados "os dados, NIB e declaração de inexistência de dívidas às Finanças, Segurança Social e câmara de Lisboa".
A verba atribuída à empresa em questão é transferida em "duas tranches, a primeira logo depois da candidatura".
A segunda parte da verba é atribuída "em janeiro ou fevereiro do próximo ano", abarcando o período de quatro meses que começa na parte final de 2020.