Os 15 mil professores das actividades de enriquecimento curricular vão ver resolvida a sua situação laboral, a garantia foi deixada à TSF, pelo secretário de Estado da Educação. Valter Lemos explicou que o decreto-lei que, esta quinta-feira, vai ser aprovado, cria condições legais para que as autarquias celebrem contratos de trabalho com estes docentes. Mário Nogueira, da Fenprof, afirma que o Governo está apenas a cumprir a lei.
O Governo vai aprovar, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o decreto-lei que resolve a situação dos 15 mil professores das actividades de enriquecimento curricular.
O contrato destes técnicos era muito precário, como reconhece o Ministério da Educação, porque os professores eram contratados pelas autarquias em regime de recibos verdes.
Mas, a partir de agora, avançou à TSF o secretário de Estado, Valter Lemos, serão criadas as condições necessárias e legais para que as autarquias celebrem contratos de trabalho com estes docentes.
«O decreto vai permitir estabilizar a situação contratual dos técnicos que servem as actividades de enriquecimento curricular nas escolas e que são contratados pelas câmaras municipais», garantiu.
«Este decreto vai permitir que as autarquias possam fazer contratos de trabalho, cursos de selecção e de recrutamento de forma a que possam ter contratos em termos da lei geral do trabalho, com os direitos sociais normais e que podem ser para todo o ano escolar e renovados para anos seguintes», explicou.
Em entrevista à TSF, Valter Lemos garantiu ainda que no próximo ano estes 15 mil professores já terão a sua situação laboral resolvida.
«Estamos a falar de um número elevado de pessoas, cerca de 15 mil professores, que poderão beneficiar deste regime que hoje será aprovado. O objectivo é permitir que, para o próximo ano escolar, as câmaras municipais já possam resolver este problema de precariedade», sublinhou.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, comentou esta posição do Governo, afirmando que o Ministério apenas está a fazer cumprir a lei.
«O Governo vir dizer que vai repôr o que está na lei, quer dizer que se assim não for teríamos um Governo fora da lei. Em primeiro lugar, a existência de um contrato para esta situação é obrigatório, portanto, o Governo não via impôr nada que seja novo», declarou.
«Mas o que acontece que é que são necessidades permanentes no sistema e que vão ser respondidas não através do próprio sistema educativo, mas de uma municipalização dessa actividade que impedirá que esses professores alguma vez entrem num quadro e, não entrando, são impedidos de terem acesso a uma carreira, concluiu.
A FNE defende também que é preciso acabar com os recibos verdes, com João Dias da Silva a sublinhar que é fundamental dar a esses docentes contratos de trabalho.