A Comissão Europeia considera que "os mercados secundários para ativos problemáticos" devem ser mais aprofundados, com vista a "permitir aos bancos retirarem o crédito mal-parado dos seus balanços"
A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira o plano a partir do qual pretende "evitar o aumento de empréstimos incobráveis, em toda a União Europeia", que deverão "aumentar", como uma consequência da crise do coronavírus".
Bruxelas considera que "os mercados secundários para ativos problemáticos" devem ser mais aprofundados, com vista a "permitir aos bancos retirarem o crédito mal-parado dos seus balanços". E, ao mesmo tempo dar "uma proteção reforçada para os devedores".
Para isso, Bruxelas recupera uma proposta antiga, sobre as agências de crédito e os tomadores de crédito, que está atualmente em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho.
Assim , no curto prazo, a Comissão "insta o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem rapidamente a acordo sobre a proposta legislativa de regras mínimas de harmonização sobre a execução acelerada das garantias extrajudiciais, com a exclusão total dos consumidores deste procedimento".
Na comunicação que emitiu esta quarta-feira, Bruxelas vinca que apesar do mandato de negociação, "as discussões inter-institucionais ainda não começaram". E, lembra que "esta medida ajudaria na recuperação ao facilitar o acesso das PME ao financiamento bancário", considerando que que "a sua adoção deve ser uma prioridade".
As regras foram pensadas para "reforçar a proteção do devedor nos mercados secundários". E, a Comissão defende como uma medida positiva "a criação de uma plataforma central de dados eletrónicos a nível da UE, a fim de aumentar a transparência do mercado".
Esse centro sistematizaria os dados sobre crédito incobrável, "a fim de permitir uma melhor troca de informações entre todos os atores envolvidos", como os vendedores de crédito, compradores de crédito, empresas de gestão de ativos, ou as plataformas privadas dos chamados NPL (sigla de Non-performing loans).
Bruxelas espera que os bancos possam continuar a desempenhar o seu "papel crucial (...) na mitigação dos efeitos da crise do coronavírus, mantendo o financiamento da economia". "Isto é fundamental para apoiar a recuperação económica da UE", referem.
"Dado o impacto que o coronavírus teve na economia da UE, espera-se que o volume de NPLs aumente em toda a UE, embora o momento e a magnitude desse aumento ainda sejam incertos", salienta a Comissão, admitindo que "a qualidade dos ativos dos bancos - e, por sua vez, a capacidade de empréstimo - pode deteriorar-se", dependendo da velocidade de recuperação da crise do coronavírus.
"A história mostra-nos que é melhor lidar com os empréstimos incobráveis de maneira rápida e decisiva, especialmente se quisermos que os bancos continuem a apoiar empresas e famílias", salientou o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, acrescentando que Bruxelas está a adoptar "medidas preventivas e coordenadas desde já".
A expectativa de Dombrovskis é que "a estratégia de hoje ajude a contribuir para a recuperação rápida e sustentável da Europa, apoiando os bancos a libertar-se desses empréstimos nos seus balanços e a manter o fluxo de crédito".
Já a Comissária responsável pelos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness lamentou que "muitas empresas e famílias estejam a sofrer pressões financeiras significativas devido à pandemia".
"Garantir que os cidadãos europeus e as empresas continuem a receber apoio dos bancos é uma das principais prioridades da Comissão", afirmou, acreditando que o conjunto de medidas apresentadas hoje garantem também a proteção do tomador, podem ajudar a prevenir aumentos nos NPLs semelhantes aos que ocorreram depois da anterior crise financeira".