Executivo avança com subida de 30 euros da retribuição mínima mensal. Medida de apoio às empresas ainda está a ser desenhada.
O Governo aprova nesta terça-feira em Conselho de Ministros a subida de 30 euros do salário mínimo nacional (SMN) em 2021, que vai passar de 635 para 665 euros.
A medida foi criticada pelas organizações patronais, mas, em declarações à TSF, a ministra do Trabalho garante que o salário mínimo tem um papel importante na retoma económica e na melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos: "É um aumento de 4,7%, com a preocupação que os salários sejam um instrumento de valorização do rendimento e de combate à pobreza", afirma, assegurando que o Governo mantém "a trajetória de chegar aos 750 euros em 2023".
Ana Mendes Godinho entende que "a recuperação da economia conta também com o consumo privado e com o dinamismo do consumo interno, que os salários também representam" e recorda que "o salário mínimo abrange 742 mil pessoas, o que significa 21% dos trabalhadores em Portugal".
Medida de compensação ainda em desenho
O Governo ainda está a desenhar a compensação para as empresas, que vão receber um apoio no valor de pelo menos parte dos custos acrescidos com a Taxa Social Única.
Ana Mendes Godinho não revela os detalhes da medida, e reafirma que "será um mecanismo de pagamento de uma só vez às empresas, em relação ao número de trabalhadores que tenham em situação de salário mínimo".
A ajuda será "excecional para o ano de 2021", num esforço "coletivo", e que "traduz uma ajuda para o impacto deste aumento".
O Governo vai também "atualizar os valores dos contratos de serviços que o Estado tem com alguns setores que têm um grande peso de trabalhadores com o salário mínimo, para refletir este aumento".
Por cada empregado que ganhe o salário mínimo, a empresa onde trabalha vai ter no próximo ano um custo mensal acrescido de 37 euros: 30 são a subida salarial propriamente dita, e a este valor há que somar a Taxa Social Única de 23,75% - uma contribuição que, por via do aumento do SMN, vai crescer cerca de 7 euros.
Cada salário mínimo de 665 euros vai dar origem a uma TSU mensal de 158 euros (151 euros em 2020), elevando o gasto total para 823 euros mensais por trabalhador nestas condições (era 786 euros em 2020).