O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa produzirá efeito entre as 00h00 de 8 de janeiro, sexta-feira, e as 23h59 de 15 de janeiro.
O estado de emergência continuará em vigor em Portugal até 15 de janeiro, com os votos a favor do PS, PSD e de Cristina Rodrigues. Na Assembleia da República, Eduardo Cabrita representou o Governo, e lembrou que o país continuará apenas mais uma semana em estado de emergência para que os especialistas mostrem resultados quanto ao período festivo.
"Face à evolução dos casos, o estado de emergência permite-nos defender o serviço nacional de saúde e a salvaguardar a economia, como o emprego", garantiu Cabrita.
O PCP, PEV, Iniciativa Liberal, e o deputado único do Chega, André Ventura, votaram contra a renovação da medida, tal como já tinham admitido depois da audição com o Presidente da República. O BE, PAN e CDS optaram pela abstenção.
Joacine Katar Moreira, deputada não-inscrita, voltou a não revelar o seu sentido de voto, mas decidiu-se pelo voto contra, tal como a maioria dos partidos no Parlamento.
O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento na terça-feira, produzirá efeito entre as 00h00 de 8 de janeiro, sexta-feira, e as 23h59 de dia 15 de janeiro.
O documento reforça a necessidade de "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor" e especifica que a requisição de trabalhadores pode ser aplicada à "realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".
Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o prolongamento do estado de emergência com a "situação de calamidade pública provocada pela pandemia" e com a impossibilidade de "realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela".
O projeto do decreto refere que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, tem de "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".
Esta renovação do estado de emergência vai abranger os primeiros cinco dias da campanha para as eleições presidenciais, que decorre entre 11 e 22 de janeiro.