O principal objetivo proposto no novo decreto do estado de emergência é o combate à especulação.
O decreto do novo estado de emergência prevê a fixação de preços máximos em produtos e serviços. Tito Rodrigues, da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) elogia a medida lembrando que, no último ano, em março e abril, houve casos de açambarcamento e de preços inflacionados.
Em declarações à TSF, Tito Rodrigues dá o exemplo das comissões e taxas cobradas pelas plataformas de comida, em que "havia uma desproporção que lesava os agentes económicos e os consumidores, porque acabavam por ficar ou com menor poder de escolha ou a pagar um preço excessivo."
Tito Rodrigues revela ainda que, no ano passado, foram recebidas cerca de 150 queixas e reclamações sobre as taxas de entrega de garrafas de gás ao domicílio.
Tito Rodrigues não tem "dúvidas de que [os consumidores] ficarão mais protegidos", com as novas regras.
A Deco está preocupada, além da defesa dos consumidores, com as situações de despejo de agentes económicos quando há confinamento e considera que todos os mecanismos de apoio às famílias e aos consumidores são positivos.
Entre as medidas que serão aprovadas esta quarta-feira pelo Governo, poderá constar o pagamento pelo Estado de 10% da fatura da eletricidade das famílias até ao fim do confinamento.