O Banco de Portugal quer mais pessoas com contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB).
Já há mais de 129 mil clientes com contas SMB e o Banco de Portugal (BdP) quer que existam mais.
O BdP e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiram esta sexta-feira o lançamento de uma campanha de promoção da conta de SMB.
Na ocasião o Governador do BdP anunciou que em 2020 passaram a existir 129.589 clientes com contas de SMB, "o que representa um aumento significativo de 25% relativamente ao final de 2019".
Por outro lado, "das 30.073 contas abertas em 2020, 75% resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem já existente na instituição".
Os SMB compreendem, além da abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a "disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter características específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados" pela instituição bancária, a movimentação da conta pode ser feita de forma gratuita "através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito", adianta o BdP.
Além disso, Mário Centeno adianta que "é muito significativa a inclusão desde o início deste ano da faculdade de realização de transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros", como é o caso da MBWay.
Comissão máxima de 4,38 euros
O BdP explica que "as instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 4,38 euros de acordo com o valor do IAS em 2021".
Mas apenas três instituições não cobram comissões de Serviços Mínimos Bancários, são elas o ActivoBank, o Atlantico Europa e o Banco CTT.
Depois de uma consulta ao portal do comparador das comissões bancárias conseguimos ver que nos cinco principais bancos portugueses a comissão desta conta de SMB vai dos 4,31 euros no Novo Banco aos 4,20 euros do Banco Comercial Português (BCP) e no Santander Totta, passando por 4,24 euros na Caixa Geral de Depósitos e no BPI.
A conta de SMB pode ser uma conta conjunta e assim ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos que passam por não ter outras contas de depósito à ordem.
Por outro lado conforme revela o BdP, "a instituição de crédito não pode condicionar a abertura da conta de serviços mínimos bancários ao depósito de um valor mínimo ou à aquisição de produtos ou serviços adicionais".