A Comissão Europeia deverá anunciar que a suspensão da disciplina orçamental é para manter além deste ano.
Bruxelas deverá indicar que a suspensão da disciplina orçamental deve ser prolongada em 2022. Há menos de um mês, quando apresentou o boletim macroeconómico de inverno, o comissário da Economia Paolo Gentiloni prometeu "mais clareza aos governos nacionais para poderem desenhar os orçamentos".
Na altura, Paolo Gentiloni considerou evidente que "as dificuldades económicas não vão acabar a 31 de dezembro deste ano", deixando entender a decisão.
A regra do défice só deverá voltar em 2023, mas com condições particulares.
Há quem admita que será utilizada toda a flexibilidade na aplicação do pacto de estabilidade e crescimento, ou seja, que não serão feitas exigências rigorosas aos Estados-membros até a economia voltar a atingir os níveis pré-pandemia.
Mas, em Bruxelas, há também quem considere que o pacto de estabilidade e crescimento terá de ser revisto, tendo em conta a situação invulgar de endividamento em que os países se deverão encontrar quando se iniciar a retoma.
Na sexta-feira, a falar à margem da cimeira europeia, o primeiro-ministro António Costa expressou "a convicção" de que "a cláusula de exceção de não aplicação do tratado orçamental, seguramente, vai ter de ser prolongada para 2022".
A medida foi anunciada em março de 2020, quando se anteciparam os estragos que as medidas de combate à Covid-19 causariam na economia. Em fevereiro deste ano, quando apresentou o boletim macroeconómico de inverno, o comissário da Economia prometeu uma decisão em breve.
Gentiloni tinha em conta que o boletim intercalar de inverno, em que, na "maioria dos membros", houve uma revisão em baixa das perspetivas de crescimento para este ano. Para Portugal, calculou um crescimento de 4,1% em 2021, e de 4,3% em 2022.
Em relação a 2020, a Comissão Europeia identificou a "forte contração" na economia portuguesa, considerando que a pandemia de Covid-19 afetou "fortemente todos os aspetos das atividades sociais e empresariais".
O setor com impacto negativo "particularmente forte" é o da hotelaria. A estimativa de Bruxelas é que o PIB tenha sofrido uma contração de 7,6% no ano passado, em linha com a perspetiva do Instituto Nacional de Estatística, apresentada na semana passada.
As taxas trimestrais "acompanharam a evolução da pandemia", com uma queda acentuada na primeira metade do ano, até "cerca de 17%". No terceiro trimestre de 2020, a economia "recuperou 13,3%".
"No entanto, o reaparecimento das infeções trouxe novas restrições no final do ano e o crescimento do PIB enfraqueceu para 0,4% no último trimestre", referiam os peritos de Bruxelas.
Para o primeiro trimestre de 2021, as perspetivas são pouco animadoras, devido ao "bloqueio mais rigoroso em meados de janeiro", prevendo-se uma nova queda do PIB. A primavera já deverá trazer uma recuperação, que será mais acentuada durante o verão. Bruxelas fala mesmo numa "grande recuperação nos meses de verão".
"Isto implica expectativas de uma recuperação notável do turismo no verão, especialmente nas viagens dentro da UE, e de uma recuperação mais gradual daí em diante. No entanto, projeta-se que o setor do turismo permaneça um pouco abaixo do nível anterior à crise até o final do período de previsão", refere a Comissão Europeia.
O regresso pleno aos "níveis pré-pandémicos" é projetado pela Comissão Europeia para o "final de 2022", embora reconheça que "os riscos permanecem significativos", nomeadamente devido à "grande dependência do país do turismo estrangeiro". A evolução da pandemia continuará a ser um fator de "incertezas" para o setor que impulsionou a economia portuguesa nos últimos anos.