Política

Leia na íntegra o diploma que renova o estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República/Lusa

Marcelo já enviou o decreto para a Assembleia da República.

O Presidente da República propôs esta quarta-feira ao Parlamento renovar o estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da Covid-19. O projeto para o 13.º estado de emergência já seguiu para a Assembleia da República.

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"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, o Presidente da República entende haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o respetivo projeto de decreto", pode ler-se na nota deixada no site da presidência.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.