O estado de emergência foi renovado, mas os partidos criticaram o Governo por deixar os deputados "às escuras".
O estado de emergência vai manter-se em vigor em Portugal, pelo menos até 31 de março. A medida foi aprovada na Assembleia da República com os votos a favor de PS, PSD, CDS e PAN. Ainda assim, o Governo não se livrou das críticas por não apresentar o plano de desconfinamento ao Parlamento.
No debate parlamentar, foi o Bloco de Esquerda que deu o pontapé de saída para a falta de "transparência" para com os deputados. "Querem aplicar o estado de emergência no quê? O que vão fazer com a confiança que hoje pedem ao Parlamento?", perguntou Pedro Filipe Soares.
O deputado referiu mesmo que a decisão do Parlamento, com a renovação do estado de emergência, "não é totalmente transparente".
De seguida, foi o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, a queixar-se de não ter conhecimento do plano de desconfinamento, acusando mesmo os ministros de fazerem tudo em "cima do joelho": "Acredito que nem em Belém têm noção do plano de desconfinamento", acrescentou.
Sobre o plano económico, o deputado referiu que são os empresários e os comerciantes que vão devolver riqueza ao país, apelando a medidas para o setor.
O PSD criticou também o Governo por nunca ter ouvido o partido para a implementação de medidas de combate à pandemia. Nem sempre o bom senso imperou, nem sempre a ideologia esteve ausente e nem sempre as decisões seguiram os conselhos dos especialistas. Demasiadas vezes aconteceu exatamente o contrário", considerou Fernando Negrão.
Marcelo pede "testagem, rastreamento e vacinação" para reabertura das escolas
O decreto do Presidente da República que define as regras para o próximo período do estado de emergência inclui apenas duas pequenas alterações no artigo 4.º, mantendo-se igual ao documento anterior em grande parte.
As mudanças surgem nas alíneas 5) e 6) do novo decreto, que regem a liberdade de aprender e ensinar e os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional.
Na alínea 5), Marcelo Rebelo de Sousa escreve agora que deve ser definido o plano faseado de reabertura das escolas e deve ser articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".
Já na alínea 6), o Presidente da República refere que o Governo pode estabelecer restrições às viagens com regras diferenciadas também "reunificação familiar", além das "razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus", que já eram referidas no último documento.
Este é o 13.º projeto de estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao Parlamento no atual contexto de pandemia. O Presidente da República justifica a renovação da medida, por mais 15 dias, com os "sinais externos ainda complexos, impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo".