A ministra da Cultura tinha anunciado um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura.
O apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, será atribuído durante três meses, em vez de um, como inicialmente previsto, anunciou o Governo.
Segundo informação disponível no comunicado do Conselho de Ministros, o Governo determinou "o reforço dos mecanismos de apoio no setor da cultura, prevendo-se o alargamento, de um para três meses, do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura", no âmbito da "resolução que estabelece um conjunto de medidas de apoio, atendendo ao cenário atual e à perspetiva de futuro, designadamente quanto ao desconfinamento progressivo, procurando ajustar a resposta por forma a garantir que as medidas em vigor são as mais adequadas e proporcionais".
Em 14 de janeiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha anunciado, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da Covid-19, um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O formulário para requisição deste apoio, destinado a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor, foi disponibilizado 'online' em 18 de fevereiro.
Em Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei "que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia da doença Covid-19", e no qual se incluem alíneas que dizem respeito a empresas do setor da Cultura.
Assim, foi aprovada a "reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor", bem como o "prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura".
No final do Conselho de Ministros de hoje, o primeiro-ministro António Costa anunciou um novo Plano de Desconfinamento do Governo, que se inicia em 15 de março e prolonga-se até 03 de maio e que prevê que as atividades culturais poderão ser retomadas, faseadamente, logo a partir do primeiro dia.
Em 15 de março, de acordo com o primeiro-ministro, podem reabrir livrarias, bibliotecas e arquivos.
Com o comunicado do Conselho de Ministros, ficou a saber-se que nesse dia também poderão abrir os "estabelecimentos de comércio de suportes musicais", ou seja, as lojas de discos.
Ainda no âmbito do plano, e no que ao setor da Cultura diz respeito, em 05 de abril podem reabrir museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares e, em 19 de abril, teatros, salas de espetáculos e cinemas.
Também a partir de 19 de abril podem ser retomados os "eventos no exterior, sujeitos a aprovação da Direção-Geral da Saúde (DGS)".
Grandes eventos regressam a 3 de maio
Em 03 de maio, poderão voltar a realizar-se "grande eventos exteriores e interiores, sujeitos a lotação definida pela DGS", o que pode vir a incluir festivais.
António Costa salientou que o processo de reabertura hoje anunciado será "gradual e está sujeito sempre a uma reavaliação quinzenal de acordo com a avaliação de risco" adotada.
"Essa avaliação de risco tem por base dois critérios fundamentais consensualizados entre os diferentes especialistas: por um lado, o número de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias e, por por outro lado, a taxa de transmissibilidade, medida através do famoso Rt".
Assim, o chefe de Estado avisou que as medidas terão que ser revistas sempre que Portugal ultrapassar "o número de 120 novos casos por dia por cem mil habitantes a 14 dias ou sempre que o nível de transmissibilidade ultrapasse o 1".
O primeiro-ministro revelou ainda que "os ministros da Economia, do Trabalho, da Cultura e da Educação irão apresentar amanhã [sexta-feira] um conjunto de medidas de apoio às empresas, ao setor cultural, ao setor desportivo, em complementaridade às já adotadas até este momento".
"Temos de combater a pandemia, mas temos também de suportar a economia e o conjunto da vida em sociedade", disse.
Governo reforça apoio à cultura
Além dos assuntos diretamente relacionados com a pandemia da Covid-19, em Conselho de Ministros foi ainda "autorizada a realização de despesa referente ao projeto 'Programa Cultura', para o período compreendido entre 2019 e 2024, pela Direção-Geral do Património Cultural [DGPC]".
Financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021, o Programa Cultura, prevê um investimento de 4,39 milhões de euros, na área do património cultural, a executar até 2024 (3,45 milhões via EEA Grants; 941 mil da DGPC), conforme anunciado em 2019.
O investimento visa promover o desenvolvimento social e económico, através da cooperação, do empreendedorismo e da gestão cultural em Portugal, país onde o operador do programa é a DGPC, em parceria com a Direção-Geral das Artes (DGArtes).
Na área das artes também está previsto um investimento total de 3,27 milhões de euros, no mesmo período, assim como cerca de 881 mil euros para a recuperação de património fílmico ligado à temática do mar, a cargo da Cinemateca Portuguesa.