A procuradoria Europeia começa esta terça-feira a funcionar como um Ministério Público independente e altamente especializado, e a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE.
A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude e corrupção, começa esta terça-feira a funcionar, depois das polémicas que envolveram a nomeação do português José Guerra para o cargo de procurador europeu.
Em entrevista ao jornal Público, José Guerra diz que não sente a sua própria posição fragilizada e que, se fosse esse o caso, nunca teria aceitado o lugar. Quando questionado pelo Público sobre as razões que terão feito com que o Governo português insistisse na sua nomeação, o novo procurador europeu afirma não fazer a menor ideia do que levou à decisão do Executivo, referindo-se apenas às declarações da ministra da Justiça no Parlamento.
Francisca Van Dunem invocou nessa altura que José Guerra foi o primeiro candidato na seleção do Conselho Superior do Ministério Público, uma das instituições envolvidas na seleção do representante português.
O painel europeu, também envolvido neste processo, tinha colocado José Guerra em segundo lugar. O procurador europeu lamenta que não se tenha discutido, a partir destas nomeações, se este atual modelo é ou não a melhor forma de escolher os procuradores europeus.
Já sobre a polémica inerente aos erros no currículo de José Guerra na correspondência enviada pelo Ministério da Justiça para Bruxelas, o magistrado considera que não tinha de se demitir por causa de factos que não lhe eram imputáveis e para os quais não tinha contribuído. No fecho desta entrevista ao jornal Público, José Guerra diz que gostava de concluir este assunto, considerando-se a maior vítima da controvérsia, por ter sido a pessoa mais achincalhada e humilhada.
Este novo órgão europeu foi criado para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.
A procuradoria Europeia funcionará como um Ministério Público independente e altamente especializado e a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE, nomeadamente fraudes na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros ou relacionadas com o IVA, corrupção e branqueamento de capitais.
Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Vera Jourová, uma das missões centrais da Procuradoria Europeia será assegurar que as verbas de recuperação pós-crise da covid-19 "serão plenamente utilizadas para ajudar as economias e os cidadãos a recuperar", numa alusão ao fundo Próxima Geração UE, de 750 mil milhões de euros.
Porém, a criação desta estrutura tem vindo a ser marcada por polémicas, nomeadamente em Portugal.
O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE.
O Governo esteve no centro de outra polémica depois de ter fornecido dados errados numa nota ao Conselho da UE apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura já tenha corroborado a posição do executivo português de que os "lapsos" relativos à proposta de nomeação do magistrado não interferiram na decisão da sua nomeação.