Ministro da Administração Interna reconheceu esta semana, no Parlamento, que há uma "apropriação ilegítima" dos agendamentos no SEF.
Há mais de 50 mil pessoas à espera de uma vaga no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que permita completar o processo de autorização de residência em Portugal. Esta semana, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que há problemas de "apropriação ilegítima" destas vagas e prometeu melhorias aquando da reabertura do SEF, no fim do verão.
Alguns dos imigrantes à espera organizaram-se em grupos e, um deles, a Comissão dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, é composto por cidadãos brasileiros. À TSF, um dos responsáveis, Sylvio Micelli, cujo processo está em curso "há quase dois anos" deu conta de que a espera é insuportável.
"A minha manifestação de interesse demorou um ano a ser analisada: entrei em fevereiro do ano passado e ela saiu em fevereiro deste ano", explica. Passados quatro meses, "não conseguimos sequer agendar e sabemos que há agendamentos que estão a ser feitos para outubro", daqui a outros quatro meses.
A manifestação de interesse é o mecanismo mais habitual para os imigrantes pedirem a autorização de residência, mas com o alargamento dos prazos para a pedir, alargam-se "as consequências e também os problemas".
Sylvio Micelli sublinha que o processo é pouco transparente e que "causa estranheza", uma ideia deixada pelo próprio ministro da Administração Interna, e com a qual o imigrante concorda: "São vagas que aparecem de repente e acabam em dez ou 15 minutos."
"Dá até a ideia de que existe alguma outra coisa e há inclusive advogados a mobilizar-se" para saber o que está a passar-se no SEF. Tal como aconteceu com outros serviços, também o SEF e os seus atendimentos foram afetados pela pandemia, mas o problema "já era anterior".
Esta quarta-feira, no Parlamento, Eduardo Cabrita reconheceu que, em 2020, "houve de facto uma limitação dos atendimentos", existindo "um acumulado" devido à pandemia de Covid-19 que "exige uma resposta".
Segundo Eduardo Cabrita, em 2020 foram feitos 24.350 atendimentos para concessão de autorizações de residência e este ano, até 15 de maio, já foram feitos 23.700 atendimentos.