APA conclui que espécies da zona de caça não têm "particular interesse de conservação". Projeto para produção de energia solar é aprovado com condições.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o projeto para construir a futura central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, onde, em dezembro, aconteceu uma montaria em que morreram mais de 500 animais - veados e javalis.
A consulta pública do estudo de impacto ambiental tinha sido suspensa em dezembro, durante cerca de um mês, pelo Ministério do Ambiente, na sequência da caçada, para perceber se o estudo devia ser reformulado. Os esclarecimentos foram entregues e o processo foi retomado em fevereiro.
Agora, a 2 de junho, a APA deu um "parecer favorável condicionado", exigindo o cumprimento de algumas obrigações e inúmeras medidas de minimização, mas nenhuma está relacionada com a zona de caça.
Sobre esse último ponto, a declaração de impacto ambiental consultada pela TSF refere "que toda a área de implementação das centrais fotovoltaicas está inserida na Zona de Caça Turística da Herdade da Torre Bela", mas, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, "não estão em causa populações da fauna portuguesa", não sendo possível transferi-las para áreas naturais.
A APA acrescenta que se trata de espécies de caça "sem particular interesse de conservação" e que há a indicação de que serão "efetuadas diligências para que a área afeta às centrais seja retirada da Zona de Caça Turística, resultando numa alteração dos limites desta, e que a nova área e o novo plano de gestão cinegético [da caça] será submetido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para aprovação".
Apesar de ter detetado outros efeitos negativos - nomeadamente sobre a fauna de répteis e anfíbios -, os impactos sobre os animais de caça nunca são considerados como relevantes.
Efeitos negativos sobre a flora e a paisagem
No final, a avaliação da APA considera que "ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas".
Em geral, os principais efeitos negativos estão relacionados com a flora e com uma paisagem que será ocupada por um contínuo de milhares de painéis solares fotovoltaicos que ocuparão centenas de hectares.
Globalmente, a avaliação ambiental considera os impactos sobre a paisagem como "negativos, diretos, certos, imediatos, temporários a permanentes, reversíveis a irreversíveis, locais, de reduzida a elevada magnitude e de pouco significativos a muito significativos", contribuindo para "uma artificialização da paisagem", resultado da "desflorestação, desmatação, alteração da morfologia", com a "presença progressiva dos painéis solares".
Contudo, do ponto de vista social e económico, o projeto é considerado positivo pela criação de emprego, apesar da "desvalorização da paisagem local, em resultado da implantação dos painéis fotovoltaicos, relevante em atividades económicas" como o turismo e o imobiliário que se vai desvalorizar.
É sublinhada a importância do projeto para o "cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas".
Limites ao tamanho dos blocos de painéis
Os efeitos negativos anteriores levam a APA a aprovar o projeto com uma série de condicionantes, nomeadamente "ajustando o layout da instalação de painéis, garantindo blocos com uma área média de 20 hectares, nunca superiores a 25 hectares e apenas em situações pontuais e devidamente justificadas".
Os blocos anteriores devem ser, igualmente, "compartimentados por uma Rede de Corredores Ecológicos/Estrutura Verde" com árvores de espécies autóctones com uma largura aproximada de 20 metros.
São ainda exigidas mudanças no traçado da Linha de Muito Alta Tensão e garantias de que os painéis não interferem nem conflituam com áreas de povoamento de sobreiros ou azinheiras, sendo preciso "assegurar a alteração do Plano de Gestão Florestal para a Quinta da Torre Bela".