O Ministério Público acusou, esta terça-feira, oito alunos do Colégio Militar por seis crimes de maus tratos alegadamente cometidos no interior daquela instituição de ensino no ano lectivo de 2006/07 e no princípio de 2008. À TSF, o tenente-coronel Silva Perdigão revelou que estes alunos foram alvo de um processo disciplinar e punidos pelo regulamento do Colégio Militar.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os arguidos agora acusados eram, à data dos factos, «estudantes do último ano do Colégio Militar, graduados e/ou comandantes de companhia ou secção».
O despacho final do inquérito, da responsabilidade do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, «faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados e as situações de crime de maus tratos».
O crime de maus tratos tem uma moldura penal de pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal, segundo o Código Penal.
Contactado pela TSF, o tenente-coronel Silva Perdigão, porta-voz do Exército, lembrou que estes alunos acusado pelo Ministério Público já foram alvo de um processo disciplinar e punidos pelo regulamento do Colégio Militar.
«Este alunos à data em que ocorreram estas situações foram vítimas de um processo de averiguações, que havendo alguns indicios de que sairam foram do normal funcionamento do Colégio Militar, encaminhou-se para um processo disciplinar, que conduziu a uma punição ao abrigo do regulamento do Colégio Militar», revelou o tenente-coronel Silva Perdigão.
O porta-voz do Exército sublinhou também que os acusados já não são alunos do Colégio Militar e reafirmou a firmeza do exército contra este tipo de situações, destacando a diferença entre os processo do Exército e da Procuradoria.
«Terminou uma fase de inquérito que levou a que o DIAP fizesse a acusação sobre estes ex-alunos. O exército tem uma posição muito firme quanto ao comportamento dos alunos no Colégio Militar e sempre que não cumpram as regras de normal funcionamento desta casa naturalmente que iremos continuar a aplicar o regulamento», afirmou.
A TSF tentar ainda obter um ponto de situação junto dos Ministérios da Defesa e da Educação, quanto ao inquérito lançado em Maio, sobre as alegadas agressões a alunos do Colégio Militar, contudo ainda não foi possível obter qualquer esclarecimento.