A Associação Portuguesa de Bancos assevera que as instituições que representa tudo fizeram para garantir que as famílias tinham capacidade para retomar o pagamento dos seus empréstimos, mas que a superação em casos difíceis "extravasa o campo de atuação dos bancos, aquilo que a regulação lhes permite oferecer e fazer".
No dia em que terminam as moratórias bancárias, a Associação Portuguesa de Bancos garante que as instituições que representa tudo fizeram para garantir que as famílias tinham capacidade para retomar o pagamento dos seus empréstimos. A associação desafia ainda a Deco a quantificar o número de casos em que os bancos falharam o contacto com as famílias em dificuldades, depois de a Associação de Defesa do Consumidor denunciar situações de famílias que preveem dificuldades para retomar pagamentos mas não receberam qualquer proposta dos bancos para solucionar o problema.
Catarina Cardoso, diretora-geral da Associação Portuguesa de Bancos, considera, em declarações à TSF, que este dia que marca o fim das moratórias não é de preocupação, nem de alarme. "Não entendemos que haja motivos para alarmes, para ansiedade. Naturalmente poderá haver situações de famílias e empresas, por terem sido mais atingidas pela pandemia, até situações de fragilidade económica anterior à própria crise, que poderão ter dificuldades em retomar com normalidade o serviço regular das suas dívidas aos bancos, que os bancos não conseguirão eventualmente enquadrar dentro das soluções que têm vindo a oferecer, quer a famílias, quer a empresas."
A superação dessas dificuldades "extravasa o campo de atuação dos bancos, aquilo que a regulação lhes permite oferecer e fazer", defende Catarina Cardoso. "Caberá ao Estado, no âmbito da sua função de proteção social, encontrar soluções para essas situações."
"Seria até importante que a Deco pudesse quantificar essas situações", declara Catarina Cardoso.
A diretora-geral da Associação Portuguesa de Bancos considera, por isso, que tudo tem sido feito para evitar o desrespeito pelos prazos. "Os bancos, por iniciativa própria, mas também fruto de uma medida legislativa adotada pelo Governo no início de agosto, estiveram a acompanhar, de forma muito próxima, os clientes que estiveram sob moratória. Tudo está a ser feito e tudo foi feito no sentido de evitar que famílias entrassem em situação de incumprimento. Os bancos não têm interesse que os clientes entrem em situação de incumprimento."
A diretora-geral da associação respondeu ainda aos dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal. A instituição revelou que recebeu perto de 400 queixas sobre a aplicação das moratórias entre janeiro e julho de 2021. Catarina Cardoso diz que esses números têm de ser contextualizados, já que, tendo em conta o universo total de empréstimos, trata-se de uma gota no oceano. "O universo de contratos que esteve sob moratória no primeiro semestre de 2021 correspondeu a 500 mil contratos. Estamos a falar de uma percentagem inferior a 0,1%, em termos de contratos de moratórias que deram origem a reclamações."
Ao todo deram entrada 388 reclamações, das quais cinco deram origem a processos de contraordenação, um número que a responsável caracteriza como "absolutamente residual".
De acordo com a lei, as instituições bancárias estavam obrigadas até ao final de agosto a analisar a situação de cada agregado familiar e a propor soluções para os que não conseguissem retomar o pagamento das prestações.
Num esclarecimento enviado à TSF, a Caixa Geral de Depósitos informa que, sobre este assunto, contactou mais de 26 mil particulares que terminam nesta quinta-feira as suas moratórias. Numa nota enviada à redação, a Caixa refere que alguns optaram por não ter qualquer medida de ajustamento e outros estão a estudar alternativas como carência ou extensão do empréstimo.