Os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor são um serviço gratuito, que existe em todo o país e que não só presta informação como serve de mediador na resolução de conflitos.
Em todo o país existem 89 Centros de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), a Câmara Municipal de Matosinhos foi pioneira e o CIAC funciona desde 1989. Manuela Seabra, coordenadora, diz que a maioria dos pedidos de informação e reclamações são relacionados com o setor das telecomunicações.
"Queixas relacionadas com a realização dos contratos, se for celebrado de forma não correta quando chega a fatura o consumir vem reclamar e pedir informações. As questões das garantias, a compra de um carro ou eletrodoméstico."
Após receber a reclamação o CIAC orienta o consumidor. "Inicialmente aconselhamos sempre o consumidor a fazer uma primeira abordagem junto do comerciante, através do livro de reclamações ou de uma exposição ou forma presencial tentar resolver a situação", explica Manuela Seabra.
Se o problema persistir, o consumidor pode apresentar uma reclamação no Centro de Informação Autárquico, que vai ser mediador. "Automaticamente o CIAC envia um ofício para a empresa, para se pronunciar e se o problema ficar solucionado o processo é arquivado com sucesso. Caso não seja assim, temos o Tribunal Arbitral do Consumo em que será intentada uma ação no tribunal arbitral, depois será agendado um julgamento e haverá uma sentença, que tem o mesmo valor do tribunal de primeira instância."
Os Centros de Informação Autárquico ao Consumidor têm ainda um serviço de apoio ao sobre-endividamento e realizam ações de formação. Todos os serviços são gratuitos.
Para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, esta tarde, a Câmara Municipal de Matosinhos realiza uma conferência sobre os serviços mínimos bancários e a rede de apoio ao consumidor endividado.