No Fórum TSF, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas descreveu o problema criado pelos terrenos sem "rendimento e valor económico" e que ficam "estacionados ou abandonados ad aeternum".
O Governo admite alterar a legislação que rege as heranças de terrenos para evitar a multiplicação de casos de heranças indivisas, que já compõem, segundo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, "30% do nosso território rústico" e que configuram um "problema sério" de ordenamento do território e prevenção de incêndios.
No Fórum TSF, João Paulo Catarino explicou que o caso foi identificado por um grupo de trabalho do Governo e defendeu que "deve preocupar-nos". Num momento em que explicava o objetivo do programa "Emparcelar para Ordenar", que permite a herdeiros a compra, a outros herdeiros, de partes de terrenos com um financiamento a 20 anos e "até 25% de subsídio não reembolsável se o projeto for de um jovem empresário agrícola", o governante explicou a necessidade de resolver o problema.
"As pessoas preocupam-se com os bens que têm rendimento e valor económico e os que o não têm ficam ali estacionados ou abandonados ad aeternum. Isto não pode acontecer", assinalou o secretário de Estado, reconhecendo também que as heranças indivisas "não são um problema fácil de resolver".
O direito sucessório "está instituído no país há vários anos" e, por isso, o governo admite até, "provavelmente, alterar a legislação" para tentar resolver o problema num momento que há partes do país com "uma estrutura de propriedade abaixo do meio hectare, com propriedades com 0,5 ou 0,1 hectares" e que não são rentáveis economicamente "se geridas individualmente".
Para responder, o Governo "tem apostado tudo na gestão agregada" e propõe a criação de uma entidade que assuma a gestão agregada em nome dos proprietários - e "de que os proprietários podem e devem fazer parte" -, com o Estado "na disposição de assumir a totalidade da despesa, do investimento e do apoio durante 20 anos".
Terrenos podem ser ordenados "no telemóvel". E quem não é capaz?
Um dos problemas denunciados pelos ouvintes do Fórum TSF é o da dificuldade e burocracia no processo para registar terrenos ou prédios Questionado, o secretário de Estado assinalou que a "delimitação de propriedades pode ser feita no telemóvel" e enviada diretamente para o Balcão Único do Prédio das câmaras municipais através de uma aplicação móvel.
Confrontado com a baixa literacia digital em algumas das zonas do território português, João Paulo Catarino garantiu que há equipas de apoio para ajudar neste processo e apelou aos munícipes para peçam às câmaras municipais que facilitem o registo, implementando soluções mais práticas ou digitalizadas.
"Sou de Proença-a-Nova, conheço muitíssimo bem essa realidade e tenho lá a minha família, percebo perfeitamente, mas todos nós temos um filho, um neto, um amigo. E temos as câmaras municipais, a maior parte identificou isto como um problema estratégico e tem hoje equipas dedicadas a ajudar os proprietários a fazer isto", garantiu o governante, embora admita que não acontece em todos os casos.
"Peço às pessoas que se dirijam ou telefonem às câmaras municipais destes concelhos que não têm o cadastro e lhes peçam, têm toda a legitimidade para o exigir", explicou João Paulo Catarino, até porque "o Estado o está a pagar na totalidade".
Assumindo que "a maior parte destas propriedades não valem o valor do registo que o Estado queria cobrar", o Governo "não cobra um cêntimo" para as legalizar.
Ainda assim, o secretário de Estado reconheceu que é necessária "alguma parcimónia na facilidade com que olhamos para estas questões", uma vez que se trata de um direito de propriedade e é necessária "segurança jurídica".
E se não houver internet? "Infelizmente ainda temos esse problema por resolver nalgumas regiões, mas as câmaras municipais têm internet, não haverá problema", responde o governante.
"É de uma tremenda injustiça dizer que não aprendemos nada com 2017"
Confrontado com a necessidade de proatividade por parte da governação - e perante o conhecimento que já existe sobre as consequências do calor extremo e das mudanças climáticas -, João Paulo Catarino realçou que "é de uma tremenda injustiça dizer que está tudo na mesma e que não aprendemos nada com 2017".
O secretário de Estado, elogiou o trabalho promovido pelos municípios, que gastam "milhares de euros todos os anos", alguns deles a abdicar de obras "para apostar na limpeza" de terrenos, algumas delas feitas em outubro, novembro e dezembro e que motivam um alerta.
"Uma pessoa menos atenta que passe nestas estradas hoje dirá 'afinal ninguém limpa nada, isto está tudo na mesma'", uma ideia que o governante contraria.
Num país com "seis milhões de hectares de área florestal, matos e incultos" - e com o Governo a comprometer-se a limpar cerca de 10% por ano - João Paulo Catarino assinala que se nas bermas da estrada há mato "que foi limpo há três ou quatro meses mas tem metro e meio de altura", é porque "estamos a falar de seres vivos que crescem todos os dias".