Vários partidos da oposição mostraram reservas quanto à ideia do secretário de Estado da Justiça, para quem o segredo de Justiça deve acabar assim que houver a primeira fuga de informação.
A oposição não se mostra convencida e aponta várias dúvidas à ideia do secretário de Estado da Justiça João Correia que defendeu, em declarações à TSF, que o segredo de justiça deve acabar assim que houver a primeira fuga de informação.
João Correia entende que desta forma vitimas e agressores ficam todos em pé de igualdade.
Perante estas palavras, o deputado do PSD Luís Montenegro considerou que se trata de uma ideia perversa e que não resolve o problema da violação do segredo de justiça.
«Embora compreenda que o senhor secretário de Estado se está a referir apenas ao segredo interno, relativo a todos os intervenientes processuais», na prática esta medida «representa acabar com o segredo de Justiça, deixando de se proteger os interesses que estão em causa», disse.
Trata-se, acrescentou, de «uma forma de obstar aquilo que são os limites da lei», que «tem de ser aplicada».
Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães lembrou que a actual lei resulta de um pacto entre PS e PSD e defende bom senso sem legislar à boleia de casos concretos.
Para o democrata-cristão melhor seria se os processos sobre violações de segredo de Justiça fossem concluídos, «tornadas públicas as consequências» e condenado quem o violou.
O PCP, pela voz do deputado João Oliveira, considerou que a posição de João Correia inscreve-se em «opiniões preocupantes que infelizmente parecem ter eco noutros sectores da sociedade e até mesmo no sistema judiciário».
Esse tipo de intenções, que visam alterar a legislação, «já tiveram concretizações anteriores, como as alterações ao Código de Processo Penal de 2007», que se traduziram em «resultados desastrosos», acrescentou.
Também contactado pela TSF, o PS disse que não vai comentar a ideia do secretário de Estado da Justiça.
Quanto ao Bloco de Esquerda, ainda não foi possível obter uma reacção.