A deputada do PSD, Mónica Quintela, argumentou que a ida ao parlamento requerida pelo PSD do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a propósito do encerramento da esquadra do Porto é "uma matéria de apreciação urgente".
O PSD acusou esta quarta-feira o PS de inviabilizar o agendamento do requerimento para a audição do ministro da Administração Interna antes da pausa para férias, mas os socialistas remeteram para uma deliberação que estabelece o calendário parlamentar.
O tema foi suscitado pela deputada do PSD Mónica Quintela na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que argumentou que a ida ao parlamento requerida pelo PSD do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a propósito do encerramento da esquadra do Porto é "uma matéria de apreciação urgente".
Na ótica da deputada social-democrata, esta matéria deveria ser tratada já, e não em setembro, após a pausa dos trabalhos parlamentares, sustentando que "a Assembleia da República funciona a todo o tempo e os problemas do país não se compadecem com os calendários e com as deliberações" do parlamento.
"O PS, como tem vindo sendo hábito, está a inviabilizar. Não desconhecemos a deliberação número quatro da conferência de líderes que foi proferida relativamente a estas matérias mas também não desconhecemos que, se houver consenso, ou seja, vontade política, esta é uma questão de vontade política e de consenso, de bom senso, que efetivamente as audições e os trabalhos podem prosseguir", argumentou.
Na resposta, a deputada do PS Joana Sá Pereira negou que o partido esteja a inviabilizar o agendamento deste requerimento e remeteu para a deliberação que estabelece o calendário parlamentar.
"O PS não inviabiliza nada: há uma deliberação da conferência de líderes que é muito clara quanto aos trabalhos e quanto ao teor dos trabalhos nesta última semana de parlamento e, portanto, este requerimento será agendado, evidentemente, para a primeira reunião ordinária quando retomarmos os trabalhos", disse.
Joana Sá Pereira disse ainda que o PS não desvaloriza o tema, que "merece preocupação", mas que este será "oportunamente discutido".
Para o vice-presidente da bancada, Paulo Rios de Oliveira, era perfeitamente possível ouvir ainda esta semana em comissão parlamentar o ministro José Luís Carneiro. O pedido era urgente, seja por força da atualidade, seja porque, de facto, os trabalhos parlamentares estão prestes a terminar, mas a vontade do PSD de ouvir José Luís Carneiro não correspondeu a maioria absoluta socialista.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse estar de acordo com o protesto do PSD, sustentando que "a atualidade não pode parar na última semana de julho".
Também a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz concordou com a posição do PSD e citou o projeto de deliberação apresentado pelo presidente da Assembleia da República e aprovado por unanimidade em junho, que estabelece a prorrogação do funcionamento do parlamento até 29 de julho e o reinício dos trabalhos parlamentares em 6 de setembro.
"Sem prejuízo do referido no número anterior, as Comissões Parlamentares podem ainda reunir para quaisquer matérias que mereçam consenso dos Grupos Parlamentares nelas representados", salienta-se no texto.
Mónica Quintela concordou e insistiu no apelo ao PS, mas os socialistas não mudaram de posição, negando a inviabilização do agendamento da audição.
Na segunda-feira, o PSD anunciou a apresentação de um requerimento para a audição do ministro da Administração Interna a propósito do encerramento da esquadra do Porto. Na altura, o vice-presidente do PSD Paulo Cunha manifestou preocupação com o encerramento parcial de uma esquadra no Porto e considerou que é mais um episódio que contribui para a perceção de insegurança dos portugueses.