Governo entende que "ninguém quer lucrar com as circunstâncias excecionais que vivemos". Oposição responde com o caso da Galp.
A proposta do Governo, para taxar os lucros extraordinários, engloba as energéticas e as empresas de distribuição, e o Executivo prevê que entrem nos cofres do Estado entre 50 e 100 milhões de euros quando o imposto estiver em vigor.
No Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, explicou que "a margem de estimativa tem uma margem de erro" pelo que o Governo não pode avançar com valores concretos. No entanto, garantiu que a taxa será temporária e afeta as empresas com lucros acima de 20%, tendo em conta a média dos últimos quatro anos.
"As empresas devem um esforço de solidariedade e, de forma excecional e temporária, contribuir na justa medida com os lucros excecionais e temporários", apelou.
Para o secretário de Estado, "ninguém quer lucrar com as circunstâncias excecionais que vivemos", mas Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, subiu o tom e lembrou o caso da Galp que, de acordo com o Observador, prevê distribuir dividendos pelos acionistas.
"Quis a fada dos lucros astronómicos que este debate acontecesse no dia em que a Galp anuncia que vai entregar aos seus acionistas 900 milhões de euros à conta dos lucros de 2022. O Sr. Secretário de Estado diz-nos que está certo que ninguém quer lucrar com a crise: bom, ou foi enganado ou deixou-se enganar", atirou.
Além dos bloquistas, também o PCP alertou para os lucros da Galp "e da banca", pedindo que a tributação dos lucros extraordinários seja em todos os setores e não apenas na energia e na distribuição.
Já para o PS, que dá suporte ao Governo, a proposta "é justa" e "não é um imposto, mas uma contribuição" da parte das empresas. "Como disse Jorge Sampaio no último artigo que escreveu em vida, é uma solidariedade que não é facultativa, mas um dever", acrescentou Miguel Costa Matos.
A resposta do PSD surgiu logo de seguida, pelo deputado Duarte Pacheco, desvalorizando as palavras da bancada socialista, já que, "para a generalidade dos portugueses", a proposta do Governo "é ir sacar impostos".
"Chamem-lhe o que quiserem. Está na senda do comportamento vampiresco do PS", retorquiu.
Além do PSD, também a Iniciativa Liberal se mostrou contra a implementação do novo imposto, com Carla Castro a criticar o Governo "por não devolver" as contribuições fiscais das empresas.
Ora, o secretário de Estado, depois de ouvir a oposição, defendeu que "cobrar impostos é a contrapartida do estado social de direito", rejeitando as críticas da direita.
"Estas contribuições são cumprir Abril", concluiu, numa referência à distribuição de riqueza para um estado social mais justo.