O especialista em Estudos Urbanos António Brito Guterres defende que se tem de "criar um 'stock' de habitação pública para os próximos anos e que fique".
O especialista em Estudos Urbanos António Brito Guterres defende que a habitação pública tem que ser "um desígnio coletivo", que levará tempo a concretizar e, por isso, impõe a adoção de "medidas temporárias" até lá.
Assistente social, investigador no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa e ativista comunitário, António Brito Guterres defende que se tem de "criar um 'stock' de habitação pública para os próximos anos e que fique".
Contudo, sabendo que Portugal só tem 2% de habitação pública (a média europeia é 12%) e que isso demorará "muitos anos a fazer", também é necessário adotar "medidas provisórias enquanto isso não acontece", como apoios diretos à renda, salienta.
Aliás, são essas "medidas de curto prazo", anunciadas pelo Governo em 16 de fevereiro, que "estão a gerar mais 'frisson'", refere, lembrando que as obras coercivas em casas devolutas existem nas políticas de habitação há mais de 20 anos, mas foram-se "abandonando como recurso".
De qualquer forma, para António Brito Guterres o reforço do parque habitacional público é "essencial", mas "implica muita coisa", desde "construir do zero" a "adaptar espaços" já existentes e que podem reverter-se para utilização coletiva.
"O que está previsto no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, fundos europeus] não chega para colmatar o que está a acontecer", constata o especialista em Estudos Urbanos e Desenvolvimento Territorial e Comunitário, recordando que o diagnóstico que foi feito pelos municípios se focou "em más condições de habitação, pessoas vítimas de violência doméstica, sobrelotação" e não no desacerto atual entre "o que as pessoas ganham e o que podem de facto gastar para habitação", que "é a despesa que tem mais peso nas famílias".
Sobre as medidas do Programa Mais Habitação, anunciado pelo Governo, Brito Guterres entende que "os privados saíram muito beneficiados", notando que "há uma emergência completa e tem que se agir, sob pena de estar muita gente na rua, em breve".
Porém, critica, "tudo o que é para ter apoio para as pessoas é altamente burocratizado, tudo o que é dar apoio aos senhorios não é burocratizado".
No caso do alojamento local, o especialista duvida que seja suficiente adiar até 2030 a avaliação das atuais licenças, destacando que "20 e tal mil casas em Lisboa é muita casa".
No final, "como se faz é que é importante", realça, especificando que a regulamentação não pode permitir "maneiras de contornar".