O ministro do Ambiente revelou que a pretensão da cimenteira de aumentar a área de exploração das pedreiras que fornecem a sua fábrica do Outão "não está conforme o plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Arrábida".
A intenção da Secil de ampliar as pedreiras na Arrábida esbarrou no enquadramento legal, revelou o ministro do Ambiente e Ação Climática. Questionado no Parlamento pelo Bloco de Esquerda, que defende que não deve ser permitida a expansão de uma cimenteira numa área protegida, Duarte Cordeiro revelou que o projeto não respeita as regras do parque natural e a Secil já foi informada.
"Foi informado o promotor de que a pretensão que deseja não está conforme o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida e, portanto, não terá a concordância. O ICNF faz parte da comissão de avaliação que está prevista no regime de AIA e entendemos que não tem enquadramento nas regras existentes o alargamento da área licenciada", explicou Duarte Cordeiro.
O ministro do Ambiente explicou ainda que a autoridade responsável pela avaliação de impacto ambiental é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, mas há instituições do Ministério do Ambiente, como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que fazem parte da comissão de avaliação.