No debate desta tarde na Assembleia da República, o primeiro-ministro assinalou que o diploma que prevê a possibilidade de arrendamento coercivo foi promulgado pelo antigo Presidente da República.
O primeiro-ministro lamentou esta quarta-feira, durante o debate de política geral na Assembleia da República, que apesar de "muito rica", a discussão do pacote "Mais Habitação" tenha vindo a ser marcada por "contributos destrutivos" e assinalou que até o "sábio dos sábios", Cavaco Silva, está a ter um papel.
Costa respondia às críticas do líder do Chega, André Ventura, que esta tarde aproveitou as críticas do Presidente da República ao conjunto de medidas para apontar falhas à ministra da Habitação.
André Ventura leu nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa que o pacote é "propaganda" e que "é tão mau que não devia ser apresentado".
"Se fosse a ministra da Habitação, escondia-me e nunca mais aparecia", disse o líder do Chega, que desafia o Governo a clarificar se vai, ou não, deixar cair a proposta do arrendamento coercivo - dado que, segundo Ventura, levou o Presidente a ameaçar vetar ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.
"O chefe de Estado diz que esta lei não serve para nada", declarou. O primeiro-ministro ouviu toda a intervenção com um sorriso na cara.
"Dizem que começámos agora, mas não. Há uma grande dimensão de equívocos, vejo grande oposição a medidas que já existem", afirmou referindo-se "à posse administrativa para a habitação e até o arrendamento forçado".
Esta última medida, assinalou, "não é uma novidade", estando prevista num diploma de 2014 que foi assinado por "pessoas sábias e não-marxistas": a saber, aproveitou, "foi promulgado por Cavaco Silva, o sábio dos sábios".
Costa garantiu que haverá um diploma completo, depois da discussão na Assembleia da República, para ser analisado pelo Presidente da República: "Cada um deve pronunciar-se no momento próprio."