A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defendeu que os reguladores são também instrumentos de proteção e segurança.
A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) referiu esta terça-feira, em Lisboa, que a regulação deve ser exercida com independência, qualidade, transparência e eficiência.
"As entidades reguladoras têm um papel essencial na defesa dos serviços de interesse geral, na proteção dos direitos e interesses dos consumidores e na promoção e defesa de uma concorrência que assegura o correto funcionamento dos mercados e promova a eficiência económica, tendo como objetivo o desenvolvimento do país", assinalou a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, no primeiro encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas, em Lisboa, dedicado ao tema "10 anos da lei-quadro das entidades reguladoras - que futuro?".
Para a antiga ministra do Mar, a missão das entidades reguladoras deve ser exercida com independência, qualidade, transparência e eficiência.
"Independência do poder político e dos regulados [...], obedecendo a elevados padrões de qualidade técnica e transparência no seu funcionamento, na discussão participada e na disponibilização pública da informação relevante e com eficiência na gestão dos recursos", apontou.
Neste encontro, organizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, defendeu que os reguladores são também instrumentos de proteção e segurança, necessários para a defesa dos direitos dos cidadãos e para a promoção da economia sustentável.
Por outro lado, vincou que a independência não é obtida com isolamento, defendendo uma participação pública e cívica na definição de políticas públicas.
"Ao promovermos ações baseadas em critérios técnicos, com transparência e imparcialidade, inspiramos a adoção desses valores noutras esferas da sociedade, promovendo uma cultura de mérito, transparência e qualidade", acrescentou.
Já sobre a aprovação da lei-quadro das entidades administrativas independentes, Ana Paula Vitorino disse que esta consolidou a mudança do paradigma de funcionamento do Estado de Direito, da economia e da sociedade, tendo sido um "passo de significativa aproximação" de Portugal aos modelos de "maior maturidade" da União Europeia.
"Os reguladores são essenciais nas sociedades democráticas e nas economias avançadas, estabelecendo uma vigilância ativa sobre o funcionamento dos mercados regulados, através de regras justas e equitativas. Passados estes 10 anos importa ir mais longe e refletir sobre quais os desafios com que as entidades reguladoras se deparam em cada um dos seus campos específicos de atuação", concluiu.