O Governo espera reforçar a participação eleitoral nas Eleições Europeias através do voto antecipado e em mobilidade.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que altera as disposições legais das eleições para o Parlamento Europeu, para garantir o voto em mobilidade em qualquer ponto do território nacional.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou que a alteração permite a desmaterialização dos cadernos eleitorais, o que torna possível votar no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024, assim como o voto em mobilidade no estrangeiro.
As próximas eleições europeias vão realizar-se entre 6 e 9 de junho de 2024, período habitual de férias para muitos portugueses e véspera de feriado - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, pelo que o Governo teme uma grande abstenção.
"Essa desmaterialização dos cadernos eleitorais permitirá alcançar dois objetivos muito importantes: primeiro, garantir o voto em mobilidade no dia das eleições em qualquer local do território nacional ou mesmo no estrangeiro, onde temos comunidades portuguesas, independentemente do local de origem de recenseamento. E, por outro lado, permite ainda consolidar uma prática já testada no decurso da pandemia, que tem que ver com a realização do voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições", destaca José Luís Carneiro.
"São também estabelecidos procedimentos nas modalidades de votação antecipada em mobilidade para doentes internados, para cidadãos detidos e para cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro."
José Luís Carneiro lembra que nas últimas eleições europeias a taxa de abstenção superou os 69%, por isso espera que este seja "um caminho para procurar garantir níveis mais elevados de participação eleitoral".
A proposta de lei terá agora de ser aprovada pela Assembleia da República.
Será preciso equipar "todos os locais de voto com equipamentos informáticos para termos cadernos desmaterializados", garantir medidas de segurança e "capacitar mais de 65.000 pessoas que irão participar neste ato eleitoral", além de "6500 técnicos de informática".
No caso da votação em mobilidade, estão previstas, para já, 13.500 mesas de voto, em especial nos pontos mais turísticos do país, onde "é maior a expectativa de haver afluxos", nomeadamente nas zonas do Algarve, litoral alentejano e Madeira, sendo a distribuição de mesas calculada em função das reservas de hotéis.
"A administração eleitoral trabalhará por estimativa e com base nas previsões de fluxo, sendo por essa via possível obter informação, designadamente no que respeita às reservas de hotéis. Com esses números poderemos prevenir e assim procedermos a um desdobramento das mesas eleitorais, reforçando a capacidade de resposta", referiu José Luís Carneiro.
O conselho de ministros desta quinta-feira aprovou ainda dois projetos da proposta de lei sobre as ordens profissionais, com o objetivo de "eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência", anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Oito ordens profissionais vão ver os seus estatutos alterados: Ordem dos Médicos e Veterinários; Ordem dos Biólogos; Ordem dos Contabilistas Certificados; Ordem dos Psicólogos, Ordem dos Nutricionistas, Ordem dos Despachantes Oficiais, Ordem dos Assistentes Sociais, Ordem dos Fisioterapeutas.